Após muita luta nos tribunais e no Congresso Nacional para garantir o direito dos profissionais de Educação, o dinheiro do Precatório do Fundef enfim está na conta do Estado de Pernambuco mais uma vez! Agora serão mais de R$ 435 milhões, distribuídos para aproximadamente 53 mil beneficiários.
Para conferir valores, modificar conta bancária ou atualizar cadastro, acesse o site precatoriofundef.educacao.pe.gov.br. O Governo do Estado tem a obrigação de transferir com agilidade o pagamento aos beneficiários, pois já tem cadastro prévio e experiência com a operação!
Essa conquista é resultado de uma longa luta do Sintepe e sua assessoria jurídica, que articulou o acordo judicial que garantiu a causa em disputa no STF, fruto da Ação Cível Originária (ACO) 658. O Sintepe teve e tem papel decisivo na obtenção deste direito e na agilização do processo de pagamento.
A luta pelos precatórios do Fundef foi fruto de mais de uma década de batalhas contra gestores, órgãos de controle e decisões judiciais contrárias, com respaldo pela Emenda Constitucional 114/2021 e da Lei Estadual 17.868/22.
