No último dia 16 de abril, o Sintepe participou de uma importante audiência no Ministério Público de Pernambuco em mais um passo da campanha “Ditadores e Torturadores, nas escolas, Nunca Mais!”. Lançada pelo Sintepe em 2025, ela tem como objetivo promover a mudança dos nomes de escolas da rede estadual que homenageiam ditadores, torturadores e colaboradores da ditadura cívico-militar iniciada em 1964.
Como parte dessa mobilização, o Sintepe se reuniu com os promotores de Justiça Dr. Fabiano Pessoa, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), e Dr. Maxwell Vignoli, coordenador do CAO Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na pauta, a entidade destacou a necessidade de atuação conjunta com o MPPE para garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 16.629/2019, que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à prática de tortura, à ditadura ou a violações de direitos humanos em bens públicos, incluindo escolas.
O sindicato reforçou que a manutenção dessas homenagens em unidades da rede estadual representa descumprimento direto da legislação. Como exemplo, citou a Escola de Referência localizada no bairro de Tejipió, no Recife, que leva o nome do general Humberto Castelo Branco, um dos nomes apontados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade por envolvimento em violações de direitos humanos. A lei estadual é explícita ao vedar esse tipo de homenagem em equipamentos públicos sob gestão do Estado.
Durante a audiência, o Sintepe também apresentou um levantamento inicial com escolas que ainda mantêm nomes de ex-presidentes ligados ao regime militar, todos mencionados no relatório da Comissão Nacional da Verdade. Entre elas estão unidades no Recife, Paulista, Moreilândia, Abreu e Lima e Chã de Alegria, evidenciando que a situação não é pontual, mas se repete em diferentes regiões do estado.
A audiência integra uma estratégia mais ampla do sindicato, que defende a escuta e o envolvimento da comunidade escolar nesse processo. A retirada dessas homenagens é vista como fundamental para alinhar o ambiente educacional aos princípios democráticos e aos direitos humanos. Durante a reunião, o assessor jurídico do Sintepe, Breno Perez, ressaltou que a permanência desses nomes afronta não apenas a legislação estadual, mas também as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, a Constituição Federal e o papel da escola como espaço de formação cidadã.
Também participaram do encontro os diretores jurídicos Edgar Luna e Genivaldo Cavalcanti, a secretária de Formação Márcia Silva, o secretário de Comunicação Dilson Marques, o secretário de Assuntos do Interior Daniel Filho, as secretárias de Políticas Sociais Vera Pessoa e de Assuntos de Gênero Camila Silva, além da advogada Andrielly Gutierres.
Como encaminhamentos, foram definidas ações como a identificação detalhada dessas unidades escolares, o envolvimento de outras promotorias e o fortalecimento do diálogo com a comunidade escolar. A expectativa do Sintepe é que o MPPE avance na mediação do tema diante da inércia do Estado em cumprir a própria legislação, contribuindo para a construção de soluções que assegurem a revisão dos nomes das escolas, com protagonismo de estudantes, professores/as e de toda a comunidade escolar, reafirmando o compromisso com a memória, a verdade e a educação democrática em Pernambuco.
