É fundamental termos uma bancada maior de educadores e educadoras no Congresso Nacional
Da Revista Fórum,
A recente decisão do Congresso Nacional em derrubar um Decreto da Presidência da República, que tentava consolidar regras fiscais mais equilibradas para o país, criou um movimento bem intenso nas redes sociais contrário ao boicote que ele vem impondo ao povo brasileiro. Pela primeira vez desde o início do atual mandato do Governo do presidente Lula, as ações do Poder Legislativo brasileiro estão sendo questionadas, deixando, em especial a Câmara Federal, sob o comando de Hugo Mota, mais acuada que o Poder Executivo, sempre muito atacado. A ação nas redes sociais está criando um caldo favorável ao campo mais progressista, em um território que, historicamente, sempre foi hegemonizado pela direita política brasileira.
Não é por menos! Depois das cenas grotescas do presidente da Câmara Hugo Mota bebendo um uísque importado no gargalo, entornando o líquido direto em sua boca sob gargalhadas de alguns amigos endinheirados, o povo percebeu o que ele representa ao país. Desde que o presidente Lula iniciou seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, o Congresso Nacional tem adotado, de maneira contínua e intensa, uma postura que se aproxima de um parlamentarismo informal e conflituoso — uma dinâmica extraoficial marcada por pressões, obstruções, táticas de sabotagem e acordos pouco transparentes.
O presidente Lula reagiu a essa coerção e, recentemente, ao deixar claro para o povo que o papel profícuo do Poder Legislativo é legislar, e que ao Poder Executivo, hoje comandado por ele, cabe a função de executar as políticas, se insurgiu contra a recente decisão do Congresso Nacional em derrubar o seu Decreto que tratava do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. O Congresso, dominado por grupos ligados a interesses empresariais e concentradores de poder, passou a atuar como uma trincheira contra qualquer proposta voltada à distribuição mais justa de renda e à diminuição das desigualdades sociais do Brasil. Essa resistência é conduzida por frentes parlamentares variadas — como a ruralista, a evangélica, a da segurança pública, a do setor financeiro e dos grandes investidores — e conta com o apoio de influentes lobbies vinculados aos principais grupos de mídia, ao agronegócio e ao sistema bancário.
Tomou força nos país, por meio das redes sociais, a campanha da Taxação BBB, para taxar e cobrar impostos dos bilionários, dos bancos e das bets. Não é possível mais a classe trabalhadora, seja a mais pobre ou a que compõe a classe média, carregar esse país nas costas, enquanto o Congresso Nacional é totalmente capturado pelos interesses dos mais ricos, que querem continuar se blindando. Nosso atual sistema de votação eleitoral no Brasil permite distorções que devem ser corrigidas, como é o caso de parlamentares serem eleitos com menos votos do que outros, em função de coeficiente e coligações eleitorais. É preciso avançar para termos sistemas que garantam mais representatividade ao povo brasileiro.
É fundamental termos uma bancada maior de educadores e educadoras no Congresso Nacional, por exemplo. A educação básica pública precisa de mais 61,3 bilhões de reais (o que representa hoje somente 0,52% do nosso PIB brasileiro) para garantir acesso e permanência dos estudantes nas escolas. Mas o Congresso Nacional trabalha para evitar que o Poder Executivo faça estes investimentos. Os parlamentares do Centrão e da extrema direita atuam para pressionar o Governo Federal a liberar 50 bilhões de reais para emendas paramentares. E esse é só um exemplo. Os ataques contra os interesses do povo são inúmeros e não caberia nessa coluna. A última dessa semana é a do deputado bolsonarista de Alagoas, o Pastor Sóstenes Cavalcante (PL), que defendeu e mobilizou a bancada do ex-presidente para dificultar o pagamento de indenizações para vítimas dos golpes no INSS, iniciada no Governo anterior. Eles não têm limite! Querem a qualquer custo beneficiar seus próprios bolsos contra os interesses do povo que os escolheu para ali estarem.
O direito à educação nos é negado por causa desse tipo de gente que, sem pudor nenhum, faz do Congresso Nacional um comitê avançado de defesa dos interesses dos super-ricos. Temos hoje no país uma multidão de 11 milhões de analfabetos, 1 milhão de crianças e jovens dos 4 aos 17 anos fora da escola e 68 milhões de pessoas com 18 ou mais anos de idade sem concluir a educação básica. Temos ainda 17% dos nossos estudantes que, concluindo o ensino médio, são ainda considerados analfabetos funcionais. Mais da metade (51%) dos nossos professores, nas redes de ensino estaduais, distrital e municipais, são contratados de forma precária.
Estamos fartos de um Congresso da mordomia e de um presidente da Câmara dos Deputados que não se importa com o povo. Por isso tudo o povo está organizando um Plebiscito Popular para dar voz direta à população sobre temas como jornada de trabalho, tributação e qualidade de vida. E, no próximo dia 10 de julho, o povo está marcando grandes mobilizações nas ruas brasileiras contra esse Congresso que nos ataca dia após dia. Na educação, estamos na luta e em campanha permanente por mais recursos públicos para a educação pública, contra a privatização de nossas escolas, com a campanha “Não Venda a Minha Escola” e por mais concursos públicos para as escolas brasileiras. Sempre foi a luta que nos garantiu direitos e agora não será diferente!
