No mesmo tempo em que a Comissão de Negociação do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) estava reunida com o Governo do Estado na SAD (Secretaria de Administração), nesta quarta-feira (21) pela manhã, a liderança do Governo do Estado na Assembleia Legislativa apresentada novamente o requerimento para colocar em pauta o Projeto de Lei (PL) 712/2023, que exclui de qualquer reajuste salarial mais de 52 mil trabalhadores em educação, entre professores, administrativos e analistas educacionais. O PL 712 só reajusta o Piso do Magistério para pouco mais de 6 mil professores efetivos e para os contratos temporários.
A continuidade da tramitação do famigerado PL 712 foi aprovada pela maioria dos deputados da Alepe. Por 25 votos a 15, foi aprovado um recurso do líder do Governo na Casa, Izaías Régis (PSDB), para derrubar os pareceres das Comissões de Finanças e de Educação que rejeitaram o PL 712, apresentado pelo Poder Executivo.
De acordo com o Regimento Interno da Alepe, quando duas Comissões Técnicas rejeitam um projeto, essa decisão tem caráter terminativo, e a matéria é arquivada. Esse arquivamento só pode ser evitado por um recurso assinado por pelo menos 10 deputados, e que ainda tem que ser votado no Plenário. A votação desse recurso havia sido obstruída na última segunda (19), mas foi realizada nesta quarta (21), com resultado favorável ao Governo.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), anunciou, durante a reunião, que o PL 712 deverá ser apreciado no Plenário na próxima terça (27).
Em Assembleia Geral realizada nas escadarias do Edifício da Assembleia Legislativa, a categoria aprovou manter-se em Estado de Greve e Permanente Assembleia. Um outro protesto foi confirmado para semana que vem, quando o PL 712 vai à votação.
O Sintepe novamente lotou as galerias da Assembleia Legislativa, mesmo tendo que convocar a categoria em poucas horas. A Campanha Salarial Educacional 2023 vai continuar intensa, com novas atividades para pressionar o Governo a pagar o reajuste de 14,95% para toda a carreira dos servidores da rede estadual de ensino.
Confira quem votou À FAVOR dos trabalhadores em educação:
Coronel Alberto Feitosa (PL) |
Dani Portela (Psol) |
Delegada Gleide Ângelo (PSB) |
Doriel Barros (PT) |
Francismar Pontes (PSB) |
Gilmar Júnior (PV) |
João Paulo (PT) |
João Paulo Costa (PCdoB) |
José Patriota (PSB) |
Luciano Duque (Solidariedade) |
Rodrigo Farias (PSB) |
Romero Albuquerque (União) |
Rosa Amorim (PT) |
Sileno Guedes (PSB) |
Waldemar Borges (PSB) |
Deputados que VOTARAM CONTRA a educação
Adalto Santos (PP)
Antonio Moraes (PP)
Claudiano Martins Filho (PP)
Cléber Chaparral (União)
Danilo Godoy (PSB)
Débora Almeida (PSDB)
France Hacker (PSB)
Gustavo Gouveia (PL)
Henrique Queiroz Filho (PP)
Izaías Régis (PSDB)
Jarbas Filho (PSB)
Jeferson Timóteo (PP)
João de Nadegi (PV)
Joaquim Lira (PV)
Joãozinho Tenório (Patriotas)
Joel da Harpa (PL)
Lula Cabral (Solidariedade)
Mário Ricardo (Republicanos)
Nino de Enoque (PL)
Pastor Cleiton Collins (PP)
Pastor Júnior Tércio (PP)
Renato Antunes (PL)
Romero Sales Filho (União)
Simone Santana (PSB)
William Brigido (Republicanos)
Deputados AUSENTES à votação
Aglailson Victor (PSB)
Abimael Santos (PL)
Antônio Coelho (União)
Diogo Moraes (PSB)
Eriberto Filho (PSB)
Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
Kaio Maniçoba (PP)
Presidente não votou, pois só vota em caso de desempate
Álvaro Porto (PSDB)