A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Ela foi criada com o intuito de proteger e prevenir a violência contra a mulher em âmbito familiar ou doméstico, estabelecendo medidas mais rigorosas e eficazes para coibir esses tipos de agressão.
O Sintepe tem um papel fundamental na conscientização e na luta contra a violência de gênero, pois, muitas vezes, os locais de ensino são espaços importantes para compartilhar informações, promover debates e sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância de enfrentar esse tipo de violência.
Compondo a programação de luta pelo fim da violência contra a mulher, a Secretaria de Gênero indica duas cartilhas sobre a Lei Maria da Penha para serem trabalhadas em sala de aula.
Lei Maria da Penha – Perguntas e Respostas
Lei Maria da Penha em Miúdos – 2ª Edição
