Por CNTE e Brasil de Fato
No último dia 09 de abril foi lançada, na Comissão de Educação da Câmara Federal, a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). A Conape tem como objetivos mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988, do Plano Nacional de Educação e de um projeto de Estado que garanta educação pública para todas e todos. Uma educação que, como direito social inalienável, tenha a mais ampla abrangência: de gestão pública, oferta gratuita e inclusiva, de caráter laico e democrático, e com qualidade social para todas e todos, para que possamos consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação em nosso país.
As educadoras e educadores do Brasil, bem como todos aqueles que defendem essa educação emancipadora, lutam para fortalecer o Estado democrático de direito, a democracia, a participação política e a justiça social. Para isso, é fundamental potencializar a confiança nos professores e professoras e demais profissionais da educação, nas instituições e sistemas educativos e nos próprios estudantes, visando à materialização de processos formativos e avaliativos contextualizados, vinculados a projetos educacionais democráticos e emancipatórios.
Não menos importante, e para nos manter sempre vigilantes com os rumos de nossa educação, temos que acompanhar e avaliar as deliberações das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014 e da CONAPE 2018, verificar seus impactos hoje e proceder às atualizações necessárias para a nossa efetiva participação. Só assim, será possível garantir a nossa incidência na elaboração da política nacional de educação, na forma de uma plataforma comum de lutas para a educação nacional e nos territórios. É preciso monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global do plano, e proceder a indicações de ações, no sentido de promover avanços nas políticas públicas educacionais e fortalecer a agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), por lei complementar.
É com esses enormes desafios que o setor educacional brasileiro encampou a Conape 2022, que terá como tema “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”. Vamos trabalhar em todo o Brasil fortalecidos pelo lema que nos ilumina, nesse ano de 2021, as comemorações do centenário de Paulo Freire: “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. É hora de trabalhar, planejar e se articular para a realização da Conape. Orientamos a realização, de forma virtual, da etapa municipal neste primeiro semestre de 2021. Para o segundo semestre deste ano, fica indicado a realização da etapa Estadual/Distrital e, finalmente, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2022, realizaremos a etapa Nacional da Conferência Popular de Educação.
Convocamos a mais ampla mobilização popular em nome das décadas de lutas e de conquistas sociais e políticas, ameaçadas desde o golpe de 2016 que terminou por levar o país à eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e a condução trágica do combate à pandemia do coronavírus. É urgente que nós organizemos as ações e apresentemos as propostas para enfrentarmos os retrocessos nas políticas sociais em nosso país.
As etapas da Conapoe vão pautar por todo o país temas centrais e caros à educação brasileira, como a gestão democrática da escola, o financiamento da educação pública e a imperiosa participação social para garantir a transparência e o controle social dos seus recursos públicos. Vamos juntos e juntas fortalecer um projeto de nação soberana e de um Estado democrático pleno de Direitos. A CONAPE 2022 é um instrumento de luta em defesa da Vida, da Democracia, dos Direitos Sociais, da Educação Pública, Gratuita, Democrática, Cidadã, Libertadora e Laica.
O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) já divulgou os documentos e materiais gráficos da Conape 2022 no seu portal e em breve será divulgado o caderno com os documentos da conferência. Acesse as redes sociais do Fórum, curta, siga e compartilhe. Que a pauta da educação pública domine o país nesse ano para que, em 2022, tenhamos uma Conape vitoriosa!
