Governo na contramão do processo democrático

O Governo de Pernambuco impõe constrangimento aos professores readaptados, quando manda cancelar o pagamento da gratificação, vinda das novas funções exercidas pelos profissionais. Esse mesmo governo desconsidera o estatuto do servidor público – Lei nº 6.123/68 e alterações, o estatuto do Magistério – Lei n° 11.329/96, fere a hierarquia das leis e o respeito ao patrimônio jurídico desses trabalhadores. O Sintepe não ficará passivo diante da investida do governo. E cuidará, de resgatar os direitos jurídicos e funcionais dos trabalhadores em educação.
Sobre as contratações temporárias, a portaria publicada no dia 30 de novembro, abre a seleção simplificada para professores e nos requisitos não há exigência de licenciatura. O que significa dizer que pessoas de outras profissões podem assumir funções exclusivas de professores. E ainda vale uma ressalva, quem assumir as funções vai receber verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), esse dinheiro deveria ser investido nos aprovados dos concursos que não foram chamados.
Nunca é demais lembrar, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, em ação jurídica, proibiu a Secretaria de Educação do Estado, de utilizar deste instrumento de contrato temporário. O Sintepe exige a convocação dos aprovados e se mesmo assim, sobrar vagas, realizar novos concursos. O governo deve legitimar o direito de quem provou competência para o ensino do magistério e não desrespeitar as leis como vem fazendo desde o início do mandato.
Seminário – No II Seminário de Educação e Tecnologia, SETEC, que recebeu tema: Impacto da Inclusão Digital na Escola deixou evidente o tratamento diferenciado dado pelo governo do Estado aos trabalhadores do interior, do Recife e Região Metropolitana (RM). O evento aconteceu dias 3 e 4, em Gravatá. Os organizadores do Seminário não se preocuparam em oferecer aos profissionais da RM infraestrutura de qualidade, incluindo hospedagens e passagens. A importância de um evento como esse, diminui, quando os professores que desejam participar esbarram em questões políticas e burocráticas.