O (des) governo Temer continua o seu projeto de desmonte na educação pública deste país. Agora a notícia que ganha destaque é a minuta que libera até 40% da carga horária total do ensino médio para esse seja realizado a distância. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a proposta é permitir que 100% do curso sejam fora da escola.
O governo tenta se esquivar da responsabilidade da medida e diz que nada tem a ver com a proposição. Porém, antes da proposta ser apresentada aos conselheiros, os seus idealizadores discutiram-na no Ministério da Educação. De acordo com matéria publicada nesta terça-feira (20) na Folha de São Paulo, a proposta foi apresentada no dia 6 no Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo seu presidente, Eduardo Deschamps, e pelo diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria (Senai), Rafael Lucchesi, relator da proposta.
Não é a primeira vez que o governo tenta oferecer educação a distância na rede pública de ensino. Em 2017, o governo Temer incluiu em um decreto a autorização do ensino a distância para alunos do 6º e 9º ano que estivessem “privados de oferta” de disciplinas. Depois de críticas, o governo recuou da medida.
A proposta que modifica as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio é a continuação de uma ação dos setores conservadores para privatizar o currículo do ensino público. Primeiro, o governo Temer diminuiu os investimentos na área por vinte anos; no segundo momento, aprovou a Reforma do Ensino Médio, uma medida que transformou esse nível em um período de formação de mão-de-obra, uma vez que esvazia conteúdo e retira a obrigatoriedade de disciplinas importantes como sociologia, filosofia, artes etc.
O novo golpe contra a educação está diretamente ligado à Reforma do Ensino Médio. De acordo com a nota das entidades educacionais, a Lei da Reforma do Ensino Médio passou a permitir que fossem utilizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para realização de parceiras com o setor privado, inclusive para que empresas de educação a distância ofertassem cursos nessa modalidade e que seriam usados para a integralização dos currículos dos/das estudantes nesse nível de ensino.
A medida é preocupante. O ensino médio é período escolar em que há mais evasão. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 12,9% e 12,7% dos alunos matriculados na 1ª e 2ª série do ensino médio, respectivamente, evadiram da escola de acordo com o Censo Escolar entre os anos de 2014 e 2015. A medida proposta no Conselho Nacional de Educação pode aumentar esse percentual, uma vez que afasta os alunos das unidades escolares.
Com a medida de autorizar até 40% do ensino médio para ser feito a distância, o governo tenta enxugar o quantitativo de professores, possibilita que profissionais com o chamado “notório saber” sejam largamente inseridos nas escolas públicas, privatiza o currículo da educação e aumenta a segregação entre alunos de escolas da rede pública e privada.
A sociedade precisa se unir e se posicionar diante dessas investidas que objetivam o desmonte da educação pública: organizar protestos, realizar petições públicas e cobrar do governo o veto à medida. O governo está indo na contramão do que deseja a população brasileira, que sempre foi às ruas pedindo por mais educação. É mais do que necessário promover uma forte resistência em relação às posturas do governo ilegítimo. A luta da sociedade brasileira é pela valorização da educação.
Referências:
INEP
Folha de São Paulo
O Globo
Blog Avaliação Educacional
Carta Capital
