Valor do Piso é contestado
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Notificação nº 001/2012 PJDCC, convocou o Sintepe, através de seu Presidente, para participar de audiência que aconteceu na última sexta-feira, 23, a fim de prestar esclarecimento sobre o fato de o Estado de Pernambuco não cumprir corretamente a Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso Salarial dos Professores). O MPPE visa, assim, a instrução do inquérito civil nº 003/2012.
O SINTEPE reclama, no Ministério Público, o valor do Piso. O Estado pagará agora em março, R$ 1.451,94, para uma jornada de 40 horas semanais, com nível médio. Quando a interpretação correta da Lei, aponta para um valor de R$ 1.937, 65.
Além de não cumprir corretamente a Lei do Piso, o Governo do Estado, extinguiu, por incorporação, a gratificação adicional por tempo de serviço e a gratificação pelo exercício do Magistério (pó de giz), colocou em extinção o cargo de professor/a com nível médio, reduziu os percentuais de progressão provocando um brutal achatamento na carreira, criou uma parcela de irredutibilidade salarial (PIR) que até hoje impede que professores/as de nível médio tenham reajuste salarial. Sendo assim, continuamos com o pior salário do Brasil.
O Governo do Estado, também não cumpre a Lei do Piso no tocante à jornada de trabalho, onde deve ser observado o limite máximo de 2/3 na carga horária para o desempenho da atividade de interação com os educandos, ou seja, do Professor em sala de aula com o aluno.
O SINTEPE vai continuar cobrando do Governo à devida atenção e o devido respeito aos professores e demais trabalhadores em educação.
Núcleo Regional/Barreiros
O Núcleo Regional do SINTEPE Litoral Sul – Barreiros, solicita providência à Secretaria Estadual de Educação com relação à postura autoritária da Gerência Regional de Educação (GRE). O gestor da GRE tem sido alvo de muitas críticas, reclamações e de denúncias de perseguição aos trabalhadores em educação da região.
O SINTEPE Litoral Sul denuncia também a falta de professores de Português, Química, Biologia, Matemática e Educação Física na Escola Nossa Senhora da Penha, em Gameleira.
27/03 – Reunião dos aposentados, às 15h, no SINTEP.
