O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou, neste mês, proposta de regulamentação da Inteligência Artificial na educação básica e ensino superior. Conforme o Conselho, a “adoção de aplicações de inteligência artificial deve ser precedida de decisão técnica, pedagógica e institucional fundamentada, que considere não apenas a viabilidade tecnológica, mas também sua adequação aos objetivos educacionais e às necessidades dos estudantes.”.
No âmbito da educação básica, o documento aborda o letramento digital, focando na necessidade de que os estudantes aprendam a utilizar a ferramenta de forma ética e crítica.
Já os alunos do ensino superior, de acordo com o texto, devem aprender utilizar a ferramenta de modo que sejam inseridos num mercado de trabalho cada vez mais marcado pela presença da tecnologia avançada, ferramentas de automação e análise de dados.
O CNE abriu consulta pública a respeito do tema. As contribuições devem ser realizadas até o dia 16 de junho por meio da Plataforma Brasil Participativo. Após esse prazo, acontecerá uma nova plenária do Conselho e, por fim, a proposta deve ser entregue para homologação do Ministério da Educação.
O Sintepe entrevistou Heleno Araújo, professor, vice-presidente da Câmara de Educação Básica da CNE e atual vice-presidente da Internacional de Educação da América Latina (IEL), sobre o tema.
Para Heleno, a medida de regulamentação mais urgente em relação ao uso de IA na educação é a de afirmar que a IA não substitui o papel do professor.
“Deve ser uma ferramenta de apoio. O processo de ensino e aprendizagem necessita da relação entre seres humanos.”, disse o presidente do FNE.
De acordo com o professor, a IA pode prejudicar o desenvolvimento do pensamento crítico dos estudantes, com a “possibilidade de atrofiar a capacidade de pensar e perda da criticidade”.
Heleno reforçou, também, que o Plano Nacional da Educação 2026-2036 aborda o tema da inteligência artificial de forma humanizada e como instrumento de apoio à docência.
