O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) esteve presente, na última quinta-feira (9), em um momento importante para a valorização dos profissionais de Educação Física. Foi protocolado, na Câmara Municipal do Recife, o Projeto de Lei nº 95/2026, que visa garantir o livre exercício da docência na rede municipal de ensino, sem a exigência de filiação ao sistema Confef/Cref para os(as) licenciados(as) na área.
De autoria da vereadora Liana Cirne, o projeto reafirma um princípio fundamental: professoras e professores são formados pelas universidades, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e amparados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Portanto, no exercício da docência, devem responder exclusivamente às diretrizes da educação pública, sem a imposição de conselhos profissionais que não regulam a atividade pedagógica.
O Sintepe defende que a exigência de registro no CREF para atuação nas escolas representa uma distorção, ao submeter o trabalho docente a uma dupla regulação indevida. Além de impor custos aos profissionais, essa exigência fere a autonomia pedagógica e desconsidera a formação acadêmica específica para a licenciatura, voltada à educação básica.
A atividade contou com a participação das diretoras do Sintepe, Magna Katariny e Camila Silva, além de representantes de diversas instituições e entidades comprometidas com a educação pública, como UFRPE, UPE, IFPE, Adufrpe, Simpere, Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR) e o movimento estudantil da UPE.
A presença dessas entidades reforça a importância da unidade na luta em defesa da escola pública e da valorização dos profissionais da educação. O Sintepe seguirá acompanhando a tramitação do projeto e mobilizado para garantir que os direitos das professoras e professores sejam respeitados.
