O Sintepe continua na luta pela execução dos pagamentos da Ação do Ipsep. Há mais de 20 anos o Sindicato trabalha nesta ação, inclusive extrapolando suas competências, sempre na busca da resolução dos pagamentos aos/às beneficiários/as.
O Governo do Estado depositou os valores na Conta Judicial no Banco do Brasil do 1º ao 4º lote, mas é preciso a liberação dos alvarás na Justiça para o depósito dos valores na conta dos beneficiários.
É importante destacar que o pagamento dos valores envolve três etapas:
- O depósito dos valores de cada lote realizado pelo Governo do Estado na Conta Judicial no Banco do Brasil vinculada ao processo; 2. O fornecimento organizado dos dados bancários do beneficiário, e; 3. a emissão dos alvarás de transferência pelo GT/Vara responsável para os beneficiários.
A terceira etapa mostrava-se a mais complexa, pois, até o meio deste ano, um único servidor era responsável pela elaboração dos alvarás de transferência, além de outras obrigações ordinárias da Vara.
Agora, essa responsabilidade está a cargo de um Grupo de Trabalho dedicado exclusivamente ao andamento da Ação do Ipsep, fruto de pedido do Sintepe à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Até o momento, dos cinco lotes previstos, o Governo do Estado já depositou os valores na Conta Judicial, contemplando mais de 5 mil pessoas.
Atualmente, contamos com mais de 800 alvarás emitidos, todos referentes aos Lotes 01 e 02. Uma nova leva de dados bancários será fornecida ao GT, contemplando mais 1.200 aposentados e aposentadas.
Caso algum trabalhador ou trabalhadora esteja incluído no Lote 01 ou 02, já tenha fornecido seus dados para o Sintepe, mas ainda não verificou o pagamento em sua conta, solicitamos que entre em contato com o Sindicato para que possamos acionar a Vara e identificar a origem do erro, que pode ter ocorrido junto à Vara, na extração dos dados, ou junto ao Banco do Brasil.
HISTÓRICO
A “Ação d o IPSEP” originou-se a partir de descontos indevidos de contribuições previdenciárias, entre os anos de 1998 e 2000, realizados nos contracheques de trabalhadores em educação já aposentados. Fazem parte do universo de beneficiados servidores que se aposentaram até 2000 e que, à época do protocolo da ação, já eram filiados ao Sintepe, constando na listagem homologada pelo Juízo em 2017.
Em 2021, o Estado de Pernambuco e o Sintepe finalmente convergiram no interesse de finalizar essa disputa judicial que já levava mais de duas décadas, dando origem a um acordo de operacionalização de pagamento dos créditos com atuação colaborativa de diversas secretarias e órgão estaduais, assim como do Sintepe.
