Sindicato dos Trabalhadores e das trabalhadoras em Educação de Pernambuco

Sintepe em Brasília (DF) para garantir pagamento da 4ª parcela do Fundef

Nos dias 4 e 5 de dezembro, a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, acompanhada pelos advogados Breno Pérez e Andrielly Gutierres, cumpriu uma importante agenda de audiências jurídicas e políticas em Brasília. A pauta central foi a busca pela agilização do pagamento do novo precatório do Fundef, conhecido como “4ª parcela”, previsto para 2025.

Essa conquista é resultado de uma longa luta do Sindicato e sua assessoria jurídica, que articulou o acordo judicial que garantiu a causa em disputa no STF. A mobilização da categoria, que aprovou por unanimidade o acordo com a União em assembleia, foi decisiva para que Pernambuco assegurasse mais de R$ 1,2 bilhão, valor atualizado até abril de 2024.

Desde 2023, o Sintepe alertava que o saldo atualizado da chamada 4ª parcela poderia superar R$ 1 bilhão, mesmo com o deságio do acordo. Agora, a assessoria jurídica acompanha semanalmente a correção dos valores até o pagamento integral.

Pernambuco já recebeu mais de R$ 4,7 bilhões nas parcelas anteriores (2022-2024), destacando-se como um dos maiores precatórios do Nordeste e garantindo os 60% do Fundef sem descontos de honorários advocatícios, resultado de uma batalha jurídica árdua e histórica. Nesta nova etapa, o sindicato, com apoio da senadora Teresa Leitão, também estreitou laços com o Ministério do Planejamento e Orçamento, além de articulações com a Fazenda e a Casa Civil, visando assegurar celeridade nos procedimentos administrativos e o depósito dos valores no prazo mais curto possível.

O Sintepe reafirma que a luta pelos 60% do Fundef é fruto de mais de uma década de batalhas contra gestores, órgãos de controle e decisões judiciais contrárias. A entidade alerta contra narrativas falsas que desmerecem esse trabalho coletivo e a atuação jurídica, promovendo desinformação em redes sociais. É essencial reconhecer o papel histórico do sindicato, da CNTE e de outras entidades que garantiram o direito à subvinculação dos valores para os profissionais do magistério. A luta continua, e o Sintepe segue firme até que cada direito seja efetivamente cumprido.

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