O Sintepe defende a participação dos/as Trabalhadores em Educação e da comunidade educacional nos espaços de decisões da escola. A Gestão Democrática, inclusive, prevista pela Constituição Federal de 1988, reconhecida e ratificada pela LDB e pelo Plano Nacional de Educação vigente, está fundamentada na ideia da educação como direito e instrumento de emancipação e participação social.
Sendo assim, o Sintepe defende que o ambiente escolar seja um espaço público de direito à participação social por meio da presença dos conselhos escolares reais, grêmios estudantis não tutelados, associações de pais e mães, bem como do próprio Sindicato.
A gestão democrática que defendemos deve ser uma política que garanta o espaço público de diálogo, debate, deliberações e tomada de decisões coletivas, propício e fundamental para a vivência da democracia.
A gestão democrática se consolida quando a escola realiza um projeto político-pedagógico fruto da formulação dos trabalhadores/as em educação, estudantes, familiares e comunidade do entorno. Quando o calendário de ações e eventos é discutido coletivamente, ganhando legitimidade, fruto da vontade de toda a comunidade escolar.
Todas as decisões na escola devem seguir os preceitos legais da gestão democrática, de decisões coletivas. Em uma escola democrática não poderá haver decisões tomadas em pequenos grupos de direção. A educação é um ato coletivo, portanto, pela sua própria natureza, requer a participação social na formulação e na realização de tudo que acontece na escola.
PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES: A MERITOCRACIA EM DESFAVOR DA DEMOCRACIA
Na contramão da gestão democrática, o Governo de Pernambuco, adota uma seleção de diretores/as e adjuntos/as sem qualquer participação da categoria e sem transparência do processo, a começar pelo edital e suas etapas que já sofreram diversas modificações, com um cronograma que vem sendo recorrentemente modificado e adiado.
Um processo seletivo dessa natureza oferece inúmeras possibilidades de ingerências políticas, contrários à própria legislação da educação, que prevê transparência e participação social na educação. Ao final, o processo seletivo é coroado com a famigerada lista tríplice para que unicamente a Governadora do Estado escolha o diretor/a e o/a vice-diretor/a.
Diante da chuva de reclamações e questionamentos que chegaram ao Sintepe, reafirmamos que escolha de diretor/a deve seguir o que a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024) defendeu e que constará no Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos (2024-2034): ELEIÇÃO DIRETA COM O VOTO DE TODA COMUNIDADE ESCOLAR! Esta é a verdadeira democracia que defendemos!
