O Sintepe defende a democracia e a democratização da gestão das escolas da rede estadual de ensino – um dos instrumentos para garantir que a escolha da comunidade escolar possa definir, escolher e eleger o/a diretor/a de uma escola de acordo com os preceitos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Essa função do Magistério não deve ser escolha ou indicação de políticos, sejam eles prefeitos/as, vereadores/as, deputados/as ou gestores/as das gerências de ensino, como historicamente ocorre quando não há transparência e democracia nesses processos, transformando o espaço da escola em disputas político-partidárias. O diretor ou a diretora de escola deve ser de confiança da comunidade escolar e não de políticos locais ou estaduais.
O decreto e o edital de seleção para o cargo, publicado no dia 12 de outubro, pela Secretaria de Educação, vai na contramão da democratização da gestão escolar por impedir a escolha pela comunidade escolar e ainda estabelecer, com a lista tríplice, o autoritarismo do Governo do Estado em definir unilateralmente quem realmente será o candidato a assumir a direção das escolas.
O Sintepe critica o decreto também porque não faz referência à legislação do Plano de Carreira e ao Estatuto do Magistério. Estes dois textos legais definem quem é o/a professor/a efetivo/concursado que compõem o quadro do magistério da Rede Estadual de Ensino, portanto, somente estes podem assumir a função de direção das escolas.
O Sintepe continuará na luta por eleições diretas para diretor/a das escolas da Rede Estadual de Ensino e para garantir a democratização da gestão das escolas!
