O Sintepe realizou uma Assembleia específica para aposentadas e aposentados beneficiários do Processo do IPSEP, na tarde desta terça-feira (23). A reunião ocorreu no Teatro Boa Vista, no Recife e foi transmitida ao vivo para aposentados/as presentes nos 13 Núcleos Regionais do Sintepe. “Essa é uma vitória do Sintepe. Uma grande conquista do Sindicato após 20 anos de luta pelas aposentadas e aposentados”, destacou a presidenta, Ivete Caetano.
A categoria interessada na ação aprovou, por unanimidade, as diretrizes do acordo a ser firmado entre Sintepe e Governo do Estado para dar andamento ao pagamento dos valores referentes à ação. “Vocês serão completamente informados de todo o rito que precisa acontecer para, de fato, pegarem o alvará e irem ao banco receber o dinheiro, no momento oportuno. Destaco, ainda, a grande luta política do Sintepe para resolver esse processo, isso foi fundamental para estarmos aqui nessa fase final”, explicou a advogada Andrielly Gutierres.
Foi lembrada pelo advogado Frederico Rosendo toda a batalha judicial enfrentada pela entidade para que o direito dos/as aposentados/as fosse garantido na integralidade: “Muitas tentativas de conciliação foram tentadas nos últimos anos e, finalmente, podermos dar essa boa notícia a todos que aguardavam é muito gratificante”.
Para as aposentadas e aposentados, o dinheiro do processo do IPSEP chega em um bom momento. “Eu não esperava receber esse dinheiro, não tinha esperanças mais, mas ter surpresa do Sintepe agora foi ótimo para mim, o dinheiro vai chegar em boa hora. Eu estou pensando em fazer um passeio, uma viagem para conhecer um lugar bonito”, afirmou Josefa de Menezes.
Termos do acordo
O conjunto de beneficiários e beneficiárias da ação do IPSEP representados/as na Assembleia deliberaram por aprovar as diretrizes do acordo a ser firmado entre o Estado de Pernambuco e o SINTEPE , consistente nas seguintes diretrizes:
a. Atualização do crédito com 100% das correções legais, desde 2014 até o momento da atualização;
b. Operacionalização do pagamento com divisão em 10 lotes com aproximadamente 700 substituídos cada, a ser atualizado mês a mês, até o último dia de cada mês, com início já em dezembro se possível;
c. Operacionalização do pagamento com divisão entre exequentes vivos e exequentes já falecidos, realizando-se, em paralelo, a habilitação dos herdeiros em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, priorizando-se, por razão de urgência, o conjunto de servidores vivos que aguardam o pagamento dos créditos e organizando as listagens por idade decrescente, se possível;
d. Destaque de 10% do crédito a ser pago a título de honorários contratuais a serem direcionados para a Assessoria Jurídica.
e. Direito à oposição daqueles que não concordarem com os termos do acordo no prazo de 07 dias a contar desta Assembleia, gerando a saída do acordo e acompanhamento individual da execução.
Entenda o Processo do IPSEP
O Processo do IPSEP, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, surgiu a partir de descontos indevidos de contribuições previdenciárias, entre os anos de 1998 e 2000, realizados nos contracheques de diversos(as) trabalhadores(as) em educação já aposentados(as). Ou seja, a ação contempla como beneficiários(as) do processo os servidores e servidoras que se aposentaram até o ano 2000 e que, na época do protocolo da ação, já eram filiados(as) ao Sintepe.
Após uma longa batalha, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, em 2021, o Estado de Pernambuco e o Sintepe finalizaram a disputa judicial que já levava duas décadas, iniciando as discussões para firmar um acordo e operacionalizar o pagamento dos créditos em colaboração conjunta.
Os créditos a serem pagos serão atualizados com 100% das correções monetárias e legais, desde 2014 até o momento. Por uma questão de organização e logística, o Governo pretende executar o pagamento em 10 lotes de aproximadamente 700 pessoas cada. Esses lotes serão fornecidos mensalmente, até o último dia de cada mês. Posteriormente, com a definitiva homologação do acordo, será divulgado um cronograma para informar em qual grupo o(a) servidor(a) está incluído(a).
O Sintepe está à disposição de todos e todas para mais esclarecimentos.
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