Abaixo estão os recursos que deveriam ser aplicados em educação nos últimos três anos. Em seguida, você acompanha o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
2007
2008
2009
Receita Total
7.151.758.962,14
(TCE)
8.476.899.401,65
(TCE)
5.727.443.000,00
(D.O.)
Total das Despesas da Educação
Incluído FUNAFIN Aposentados (proibido pelo artigo 71 da LDB-Lei Federal nº 9.394/96)
(Lei Estadual Complementar nº 43, de 02/05/2002
Reduz aplicação da MDE para
Reduz aplicação da MDE para
Depositado no FUNDEB
1.128.816.000,00
1.468.913.337,93
1.062.417.000,00
Recebido do FUNDEB
627.615.000,00
908.492.960,33
709.482.000,00
Complementação da União
14.317.000,00
69.063.490,31
104.343.000,00
Receita Aplicação Financeira
17.602.021,87
7.319.000,00
Outras Receitas
149.000,00
641.932.000,00
995.158.472,51
Repasse aos Municípios
(501.201.000,00)
(560.420.377,60)
(352.935.000,00)
Folha de Professores
577.050.000,00
837.216.780,31
518.110.000,00
Outras Despesas
65.183.000,00
145.626.735,01
184.696.000,00
642.233.000,00
982.843.515,32
(301.000,00)
Negativo
12.314.957,19
Positivo
Posições do TCE sobre o quadro acima:
“O Estado demonstrou ter aplicado 25,35% dos recursos de impostos em ações de educação. Ressalta-se, porém, que foi incluída, no cálculo, a parcela de responsabilidade do Estado no pagamento de inativos, ou seja, dos servidores que não mais contribuem para manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, tal procedimento foi devidamente justificado e aceito pelo Tribunal de Contas do Estado.” (Relatório do TCE referente ao ano 2003)
“Dessa forma, tem-se que R$ 18.016.122,15 apresentados no demonstrativo não deveriam ser considerados para efeito de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino em razão de não ter havido comprovação de sua aplicação. Uma das causas da pendência nessas prestações de contas, em 2007, foi a concentração desses repasses no último trimestre, notadamente no mês de dezembro, como comentado em tópico específico mais adiante.” (Relatório do TCE referente ao ano 2007)
Chama-se atenção ao fato de que R$ 31.699.260,86 apresentados no demonstrativo como aplicados, ficaram pendentes de prestação de contas, sendo referentes a repasses diretamente às escolas, subelemento 94, no valor de R$ 18.232.860,47, e a repasses às GREs, subelemento 96, no valor de R$ 13.466.400,39. (Relatório do TCE referente ao ano de 2008)
