Por CNTE
Na última semana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma campanha para sensibilizar parlamentares para a importância da valorização do Piso Nacional do Magistério. A mobilização contra os projetos de lei que pretendem alterar o critério de reajuste do piso para o INPC, sem ganho real, resultou numa importante vitória parcial: o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), autor do PL 2075/21 (leia a avaliação da CNTE), retirou o projeto de tramitação na Câmara Federal.
No entanto, a CNTE segue mobilizada para impedir a aprovação de outro projeto, o PL 3.776/08. Por ora, conseguimos impedir o envio direto para sanção presidencial, mas certamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), o colocará a qualquer momento em votação no plenário.
Como pressionar parlamentares
Para contribuir na sensibilização de deputados/as, disponibilizamos cartas para serem enviadas por e-mail. Um dos modeloes é para os parlamentares que votaram ao nosso favor e o outro, para os que votaram contra. Veja a seguir os materiais e encaminha para os deputados.
Carta para os deputados que votaram NÃO na votação do requerimento 108/PL 3.776/08 (votaram contra a valorização do piso do magistério – baixe a lista de e-mails neste link)
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Se preferir, copie e cole o texto a seguir:
Assunto | Piso do Magistério: uma conquista da educação e do magistério que precisa ser mantida e valorizada!
Senhor(a) Deputado(a),
Na última semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para discussão e votação, também em plenário, do PL 3.776/2008, que pretende alterar o atual critério de reajuste do piso do magistério para o INPC.
A CNTE e os profissionais da educação de todo país constataram que seu voto foi contra o Requerimento nº 108, e gostaríamos de dialogar com Vossa Excelência para que rejeite essa proposta que não garante qualquer ganho real ao piso, sobretudo em cenários de crescimento da economia que proporcionam, consequentemente, crescimento real às receitas do FUNDEB – principal política de financiamento da educação básica pública.
A Emenda Constitucional nº 108 elevou as receitas de estados e municípios, provindas da complementação da União, criando os repasses extras do VAAT e VAAR. E essa fonte extra é mais um fator de equilíbrio das contas educacionais nos entes federativos.
O discurso simplista de que o piso do magistério cresceu acima da inflação (em 2010 o valor nominal do salário mínimo foi R$ 510,00 e o piso R$ 950,00 – menos do dobro), é sinal de que o país optou em valorizar a educação e seus profissionais, ainda que abaixo do necessário. Em 2021, o salário mínimo pago a trabalhadores sem exigência de formação mínima profissional está em R$ 1.100,00 (totalmente incompatível com as necessidades básicas) e o piso do magistério, R$ 2.886,24 (mesmo valor de 2020, em razão da crise econômica e sanitária).
Quando comparamos a remuneração do magistério brasileiro com outras nações pesquisadas pela OCDE (Education at a Glance 2020), verificamos que o país se mantém na última posição do ranking entre 46 nações, com quase metade dos ganhos obtidos em países que integram a OCDE (US$ 25.966,00 contra US$ 49.778,00 anuais) e 13% inferior à média salarial do magistério na América Latina. Em âmbito nacional, a remuneração do magistério da educação básica, com formação em nível superior (graduação), é em média 30% inferior às dos demais profissionais não professores com mesma escolaridade.
O esforço em melhorar a educação passa, necessariamente, pela valorização de seus profissionais. As receitas do FUNDEB estão vinculadas aos impostos arrecadados nas três esferas administrativas e se mantêm fora do teto de gastos da EC 95. E isso permite ao país manter a trajetória de valorização do piso do magistério de maneira responsável (atrelada à arrecadação efetiva de impostos) sem comprometer o equilíbrio fiscal, embora tenhamos posição contrária à EC 95 em razão dos retrocessos sociais impostos ao país em tão pouco tempo.
Esperamos contar com seu apoio nesta importante pauta para a educação do Brasil, rejeitando o PL 3.776/08 e outros projetos que enfraquecem o piso e não respeitam o diálogo com os atores sociais.
Não permita que uma conquista tão significativa para a educação e o magistério – e que mostrava sinais positivos para a qualidade da educação antes da pandemia – sofra retrocessos neste momento em que o FUNDEB foi reforçado com mais aportes financeiros.
Façamos um amplo debate público sobre o piso do magistério, à luz de dados e informações corretas para subsidiar quaisquer decisões que impliquem eventuais alterações da Lei 11.738, sem prejudicar a educação e o magistério.
Não patrocine GOLPES contra o piso do magistério!
Brasília, 23 de agosto de 2021
Diretoria da CNTE
Carta para os deputados que votaram SIM no requerimento 108 ou não votaram (votaram a favor da valorização do piso do magistério – clique aqui para ver a lista)
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Se preferir, copie e cole o texto a seguir:
Assunto | Piso do Magistério: uma conquista da educação e do magistério que precisa ser mantida e valorizada!
Senhor(a) Deputado(a),
Na última semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para discussão e votação, também em plenário, do PL 3.776/2008, que pretende alterar o atual critério de reajuste do piso do magistério para o INPC.
A CNTE, em nome dos profissionais da educação de todo país, agradece pela vitória parcial, porém ainda é preciso rejeitar em definitivo essa proposta que não garante qualquer ganho real ao piso, sobretudo em cenários de crescimento da economia que proporcionam, consequentemente, crescimento real às receitas do FUNDEB – principal política de financiamento da educação básica pública.
A Emenda Constitucional nº 108 elevou as receitas de estados e municípios, provindas da complementação da União, criando os repasses extras do VAAT e VAAR. E essa fonte extra é mais um fator de equilíbrio das contas educacionais nos entes federativos.
O discurso simplista de que o piso do magistério cresceu acima da inflação (em 2010 o valor nominal do salário mínimo foi R$ 510,00 e o piso R$ 950,00 – menos do dobro), é sinal de que o país optou em valorizar a educação e seus profissionais, mesmo que ainda abaixo do necessário. Em 2021, o salário mínimo pago a trabalhadores sem exigência de formação mínima profissional está em R$ 1.100,00 (totalmente incompatível com as necessidades básicas) e o piso do magistério, R$ 2.886,24 (mesmo valor de 2020, em razão da crise econômica e sanitária).
Quando comparamos o salário do magistério brasileiro com outras nações pesquisadas pela OCDE (Education at a Glance 2020), verifica-se que o país se mantém na última posição do ranking entre 46 nações, com quase metade dos ganhos obtidos em países que integram a OCDE (US$ 25.966,00 contra US$ 49.778,00 anuais) e 13% inferior à média salarial do magistério na América Latina. Em âmbito nacional, a remuneração do magistério da educação básica, com formação em nível superior (graduação), é em média 30% inferior às dos demais profissionais não professores com mesma escolaridade.
O esforço em melhorar a educação passa, necessariamente, pela valorização de seus profissionais. As receitas do FUNDEB estão vinculadas aos impostos arrecadados nas três esferas administrativas e se mantêm fora do teto de gastos da EC 95. E isso permite ao país manter a trajetória de valorização do piso do magistério de maneira responsável (atrelada à arrecadação efetiva de impostos) sem comprometer o equilíbrio fiscal, embora tenhamos posição contrária à EC 95 em razão dos retrocessos sociais impostos ao país em tão pouco tempo.
Esperamos manter seu apoio nesta importante pauta para a educação do Brasil, rejeitando o PL 3.776/08 e outros projetos que enfraquecem o piso e não respeitam o diálogo com os atores sociais.
Não permita que uma conquista tão significativa para a educação e o magistério – e que mostrava sinais positivos para a qualidade da educação antes da pandemia – sofra retrocessos neste momento em que o FUNDEB foi reforçado com mais aportes financeiros.
Façamos um amplo debate público sobre o piso do magistério, à luz de dados e informações corretas para subsidiar quaisquer decisões que impliquem eventuais alterações da Lei 11.738, sem prejudicar a educação e o magistério.
Não patrocine GOLPES contra o piso do magistério!
Brasília, 23 de agosto de 2021
Diretoria da CNTE
