Trabalhadores em educação decretam estado de greve
Os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino decretaram, hoje (12), estado de greve. A decisão da categoria foi tomada durante Assembleia Geral, realizada no Teatro Boa Vista, no Recife, após a direção do Sintepe repassar informações sobre a mesa específica de negociação realizada na última quinta-feira (8).
A Mesa específica de negociação deveria ter sido realizada na Secretaria de Administração, mas o governo transferiu a reunião para a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e não encaminhou o secretário de administração para a referida reunião. Diante da impossibilidade de discutir a pauta financeira, a mesa foi instalada e 23 itens da Pauta de Reivindicação foram tratados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 21 de março, às 16h, na Secretaria de Administração.
A nova data da mesa, porém, é próxima do prazo limite para conceder reajuste salarial dos servidores. “É notório que o governo está empurrando a nossa Campanha Salarial Educacional para frente. Se ele está jogando para frente é porque boa coisa não tem. Além do mais, há a lei eleitoral que limita o prazo para que conquistemos o nosso reajuste (6 de abril)”, ponderou Fernando Melo, Presidente do Sintepe.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o prazo para discutir o reajuste salarial pode chegar até junho, entretanto a Secretaria para Assuntos Jurídicos e de Legislação coloca que “não há consenso entre órgãos de controle e nem de tribunais” sobre o prazo citado pela PGE. Como o Sintepe defende um conjunto de servidores e não apenas professores, o sindicato continuará lutando pelo reajuste salarial e pautando a sua luta dentro do prazo que estabelece segurança jurídica. “Se até o dia 22 de março, dia de Assembleia não tivermos resposta concreta sobre o reajuste dos trabalhadores em educação, a nossa categoria deverá fazer uma nova avaliação acerca do movimento”, disparou Melo.
Com o objetivo de pressionar o governo, os trabalhadores em educação aprovaram o estado de greve e instalaram um comando de mobilização, composto por representantes dos setoriais e de regionais. O comando mobilizará os trabalhadores em educação que atuam em todas as escolas estaduais. A categoria precisa estar unida diante desse contexto.
Calendário de Mobilização:
Audiência Pública sobre retirada da obrigatoriedade do ensino de Espanhol da Matriz Curricular das Escolas de Referência e Escolas Técnicas Estaduais.
14 de março, às 9h, no Auditório da Assembleia Legislativa.
Dia Estadual de Mobilização dos Servidores Públicos
15 de março, às 9h. Local: em frente à Alepe
Reunião da Mesa Específica de Negociação
21 de março, às 16, na Secretaria de Administração.
Assembleia Geral
22 de março, às 9h. Teatro Boa Vista, no Recife.
Assembleia Geral
27 de março, às 14h. Local a definir.
Informes:
Espanhol
Paralelo à Assembleia Geral, Fernando Melo informou que, naquele momento, uma reunião estava sendo feita no Conselho Estadual de Educação sobre a Portaria SEE 637, de 29 de janeiro de 2018, que retira a obrigatoriedade do ensino de Espanhol da Matriz Curricular das Escolas de Referência e Escolas Técnicas Estaduais. Às 15h, o Sintepe participará de uma reunião na SEE sobre o mesmo tema e se fará presente na audiência pública convocada pela Comissão de Educação e Cultura. Todos os encaminhamentos tirados na plenária o dia 3 de março estão sendo realizadas pelo Sintepe.
Sassepe
De acordo com Florentina Cabral (Morena), Presidenta da Assepe, uma plenária para discutir o Sassepe deverá ser marcada até o final da 1ª quinzena de abril. Os principais temas serão: São eles: 1) o pagamento do estoque da dívida por parte do governo; 2) a gestão do Sistema SASSEPE; 3) seleção para preencher as 74 vagas para auditores do SASSEPE, conforme prevê a Lei Complementar 369 de setembro de 2017.
Paralisação do dia 19 de fevereiro
O Sintepe tem a informação que gestores estão cobrando reposição referente à atividade do dia 19 de fevereiro, paralisação contra a Reforma da Previdência. O sindicato repassou à categoria que a atividade do dia em questão foi aprovada em Assembleia e está dentro do cronograma de iniciativas da Campanha Salarial Educacional 2018, ou seja, trata-se de uma atividade coletiva. Apenas ao final da Campanha Salarial Educacional 2018 a discussão sobre esse tema será feita.
Unidades Prisionais I
Segundo denúncia, há profissionais em educação das unidades prisionais que não estão recebendo a gratificação conquistada na Campanha Salarial Educacional 2015. De acordo com informações, apenas 113 trabalhadores estão recebendo a gratificação, um direito de todos os demais trabalhadores que atuam nas mesmas condições. O governo reconheceu sua falha e afirmou que essa questão será resolvida em breve. O Sintepe voltará a cobrar do governo uma resposta e tomará as medidas cabíveis necessárias.
Unidades Prisionais II
De acordo com o entendimento do Sintepe, a jornada desses profissionais das unidades prisionais devem ser de hora/aula e não hora relógio, como vem sendo exigida pelo governo. O Sintepe dará um prazo ao governo para que essa questão seja resolvida nas unidades. A lei precisa ser cumprida.
Precatório do Fundef
O Sintepe refirmou sua luta para que os valores do Fundef sejam usados na educação: 60% para professores, como está na lei do Fundef, e os demais 40% para os demais segmentos da educação. Em 2017, Pernambuco ganhou a ação contra a União. A decisão foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a Ação Cível Originária (ACO) 658 como parcialmente procedente. A decisão obriga a União a repassar a diferença de valores repassados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) entre os anos de 1998 e 2007. Depois desse período, o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Concurso para Administrativos
Em mesa de negociação específica, a SEE reconheceu que há uma defasagem no número de funcionários administrativos. A luta para concurso para os demais segmentos continuará.
Devolução do Ipsep
A Secretaria para Assuntos dos/as Aposentados/as repassou que a comissão formada para pressionar a Justiça se reunirá novamente e continuará pressionando a Justiça. O sindicato ganhou a ação em todas as instâncias e, com a recente troca de juiz, a comissão voltará a se reunir para reivindicar a execução da causa.
Plano de Cargos e Carreiras
O Grupo de Trabalho que discute o Plano de Cargos e Carreiras repassou que a discussão sobre os cargos e suas respectivas atribuições foi finalizada. A SEE, inclusive, passou o documento para a Secretaria de Administração. O material será discutido brevemente em Assembleia Geral para que a categoria referende o documento. Agora, a luta a ser travada nesse GT será a discussão sobre valorização.
Fotos: Agência JCMazella/Veetmano Prem
