Sindicato e governo estadual realizaram seis rodadas de negociação durante três meses com muita mobilização
Em mais uma Campanha Salarial Educacional com a pauta financeira concluída, os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Pernambuco aprovaram que Só a Luta Garante Direitos! Em 2024, haverá aumento salarial real em toda a carreira dos Servidores da Rede Pública Estadual de Ensino, de Nível Auxiliar, Médio e Superior, ativos, aposentados e pensionistas. Para os todos os cargos, o reajuste se dará a partir do mês de junho de 2024. Para aqueles professores que recebem vencimento base abaixo do Piso Nacional do Magistério, o reajuste se dará com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2024. As negociações duraram exatos três meses, entre 26 de março e 27 de maio.
Apesar das negociações continuarem no âmbito educacional, muitos pontos foram negociados e serão implantados pelo Governo do Estado, seja de forma imediata, seja por envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa. São os seguintes:
Na convocação dos concursados para os cargos de Professor, Analista em Educação e Assistente Administrativo, o Governo se empenhará para realizar a nomeação do grupo de candidatos no menor tempo possível.
Também será incluído no Projeto de Lei Complementar a modificação legislativa para assegurar a Gratificação de Localização Especial para os servidores que estiverem em gozo de licença prêmio.
Na Gratificação de Educação Especial, para os professores efetivos que trabalharem na matéria da referida gratificação, será reavaliada a legislação para considerar os professores em sala de recurso, em atendimento domiciliar e que estejam atuando junto a esse público.
A partir do próximo edital de remoção, será assegurada a prioridade de carga horária ao professor que possua dois vínculos na mesma instituição educacional.
O Governo, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, vai realizar as tratativas para convênios em programas de mestrado para 165 vagas com previsão de publicação de edital para o segundo semestre de 2024, com o início das aulas no próximo ano.
A Secretaria de Educação e Esportes concederá a não-obrigatoriedade de cumprimento da aula-atividade na escola regular na sua dimensão individual em instrumento jurídico a ser formalizado pela Gerência Jurídica do órgão.
A próxima seleção para coordenador dos cursos técnicos das Escolas Técnicas será ofertada, inicialmente, para os professores efetivos da rede Estadual de Educação.
Será garantido que os professores com vínculo regular possam lecionar em escolas EREM/EREF/EREFEM e ETE ́s desde que exista disponibilidade, que o profissional se enquadre dentro das necessidades da instituição e que preencha declaração oficial da Secretaria da Educação e Esportes para esse fim.
Em relação à entrega de computadores e da conectividade, tais ações serão efetivadas após a atualização legislativa sobre o tema.
O calendário de reposição das aulas será decidido na próxima reunião entre o Sintepe e a Secretaria de Educação e Esportes.
Serão envidados esforços para conclusão dos estudos conceituais ora em curso no âmbito do Grupo de Trabalho Específico (GTE), que discute a Carreira da categoria, instituído pela portaria conjunta SAD/SEE no dia 26 de outubro de 2023.
Com o acordo aprovado, se encerra a Campanha Salarial Educacional 2024, mas as discussões da pauta educacional continuam entre o Sintepe e a Secretaria de Educação. Questões como a climatização das escolas, das reformas prioritárias, da melhoria da merenda e outras reivindicações já divulgadas para a categoria. Vamos continuar na luta, porque Só a Luta Garante Direitos!
