A Assembleia Específica de Sócios e Sócias do Sintepe aprovou na tarde deste dia 2 de agosto de 2023 uma série de deliberações com o intuito de fortalecer a luta sindical e ampliar as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.
A assembleia autorizou que a Assessoria Jurídica do Sintepe atue junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), ingressando na ACO 658, para defender o direito ao saldo controverso das diferenças do Fundef. Esse saldo controverso é a diferença entre os cálculos apresentados pelo Estado de Pernambuco e aquele apresentado pela União Federal. A categoria tem popularmente chamado esse saldo de “4ª parcela do Fundef”.
Na lógica de que os valores do Precatório do Fundef são parte de salários não recebidos no passado e tendo em vista a luta histórica da categoria e o sindicato para alcançar este direito, a direção do Sintepe apresentou proposta à assembleia para autorizar que o Sindicato colha de seus filiados e filiadas, contribuição no percentual de 2% incidente exclusivamente sobre a 3ª parcela do Precatório do Fundef previsto para 2024, viabilizando, assim, a luta e o avanço nas conquistas sindicais. Ressalta-se que esta será uma contribuição “voluntária”, ou seja, quem não quiser contribuir, poderá expressar sua vontade livremente, por meio de e-mail posteriormente divulgado pela entidade.
Mesmo sendo medida extremamente justa diante da incansável luta travada pela entidade e pela categoria, o Sintepe salienta que não houve qualquer consignação sobre a 1a parcela paga no ano de 2022 e a tão aguardada parcela do ano de 2023.
Por ampla maioria, a assembleia aprovou as propostas do Sindicato de representar a categoria na luta pelo recebimento da “4ª Parcela” do Precatório do Fundef e autorizou o Sindicato a descontar contribuição extraordinária de 2% em 2024, quando do recebimento da 3ª Parcela do Precatório do Fundef.
Lembrando que a conquista da subvinculação do Precatório do Fundef só ocorreu por uma luta longa e histórica do Sintepe e da CNTE. Essa vitória é fruto de uma incansável atuação da Assessoria Jurídica, do Sindicato, da CNTE, e, sobretudo, de toda a categoria.
