A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, entregou um ofício ao Governo do Estado com o posicionamento da categoria sobre a destinação de recursos originários dos Precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério). O Sindicato recomenda que no mínimo 60% dos recursos oriundos do fundo sejam destinados aos Profissionais do Magistério ativos e/ou aposentados, na forma de abono. Os 40% restantes devem contemplar a valorização de administrativos e analistas.
A nova diretoria do Sintepe foi recebida na Casa Civil, em uma audiência para tratar sobre o tema e os direitos da categoria. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (19), no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo. Além da presidenta Ivete Caetano, a audiência contou com a participação do vice-presidente, Ronildo Oliveira; do presidente da CNTE, Heleno Araújo; do presidente da CUT/PE, Paulo Rocha; e da diretora da Secretaria para Assuntos Educacionais, Lúcia Oliveira.
Após trânsito em julgado, da ação do Governo do Estado sobre as diferenças do FUNDEF, o STF determinou a inscrição da parte incontestável da dívida da União, no valor de R$ 3,8 bilhões. Na audiência, ficou claro que o Governo pretende fazer a aplicação dos recursos para a Educação e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria, mas ainda há muito o que ser discutido sobre o tema. “É muito importante que nesse momento tão significativo o Governo se abra para essa discussão dos Precatórios do FUNDEF com a principal categoria interessada. Essa questão do fundo com subvinculação é uma das nossas primeiras lutas, de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação. É uma luta de décadas, histórica e a valorização da categoria sempre esteve e estará presente na nossa luta porque não dá para pensar no desenvolvimento da educação sem pensar na valorização profissional”, declarou a presidenta Ivete Caetano.
O Sintepe e a CNTE travam uma luta há vários anos para que os Precatórios do FUNDEF sejam destinados aos Profissionais do Magistério e da Educação. A luta da categoria é para que o Governo do Estado esteja alinhado com os objetivos do Sintepe para uma destinação justa do fundo. “Qualquer planejamento que o Governo venha a ter, que o Sintepe esteja inserido para que a gente possa discutir a compreensão de valorização da categoria partindo da ótica do Sindicato atrelada à visão da gestão do estado, porque assim evitamos entendimentos diferentes sobre o mesmo o tema”, enfatizou o vice-presidente Ronildo Oliveira.
As mobilizações em torno da luta pelos Precatórios do FUNDEF irão requerer uma série de debates e agendas entre a categoria e o Estado. “A ideia de vir aqui conversar é para buscar um posicionamento oficial do Governo sobre o tema baseado no cumprimento do que diz a Constituição. Não sabemos o tempo que levará para que os Precatórios do FUNDEF sejam disponibilizados, mas precisamos saber se o posicionamento do Estado está alinhado aos anseios da categoria para quando isso ocorrer. Temos que trabalhar coletivamente levando um retorno para os trabalhadores e trabalhadoras em educação que estão na base”, destacou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
O Sintepe solicita novas reuniões para que o tema seja tratado junto aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação. “Precisamos discutir isso porque a categoria que está na base, quer um retorno, eles estão esperando para receber. Então, isso envolve uma série de questões, é importante para a categoria e para o Governo que a gente alinhe isso, trazendo uma perspectiva para os trabalhadores e trabalhadoras em educação”, cobrou o presidente da CUT/PE, Paulo Rocha.
O Sintepe reforça que a nova diretoria do Sindicato está em comunicação com a Casa Civil para agendar uma nova audiência sobre a destinação dos Precatórios do FUNDEF para os trabalhadores e trabalhadoras em educação.
