O Projeto de Lei Complementar 3.144/2022 foi enviado para a Assembleia pelo Governo do Estado e já aguarda parecer das comissões temáticas. Veja o Passo a Passo na Lei.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3.144/2022 já está na Assembleia Legislativa tramitando em regime de urgência. Quando for aprovado, vai reajustar em 35,13% os salários de Professores e Professoras da rede pública estadual, além de promover reajustes variados para Analistas Educacionais, Assistentes e Auxiliares Administrativos.
O PLC é fruto da negociação entre Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco) e Governo do Estado, aprovada em assembleia geral da categoria realizada em 18 de fevereiro. O Sintepe explica o passo a passo da tramitação do Projeto e de como serão concedidos os reajustes.
Passo a Passo do Projeto de Lei Complementar 3.144/2022 na Assembleia Legislativa
- No dia 11 de fevereiro foi anunciado o reajuste de 35,13% no piso salarial dos professores/as da rede pública estadual de Pernambuco, ativos, aposentados, pensionistas e CTDs, valor pouco acima do do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) calculado para 2022.
- Após firmada negociação entre Sindicato e Governo, ratificada pela Assembleia Geral da Categoria, no dia 23 de fevereiro, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o PLC 3.144/2022, que reajusta o Piso Salarial do Magistério de professores/as da Rede Pública Estadual de Ensino e dos servidores administrativos e analistas educacionais.
- O Projeto de Lei será distribuído nas seguintes comissões: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.
- Após a aprovação nas quatro comissões, o Projeto seguirá para o Plenário da Casa, onde poderá ser votado em regime de urgência, para que seja quebrado o interstício entre a primeira e segunda votação.
- A previsão para conclusão na aprovação do PLC 3.144/2022 é para o final do mês de março de 2022.
- O reajuste que será pago logo após a lei ser aprovada, será para quem está abaixo de R$ 3.900. O Piso será, assim, reajustado em 35,13%, mas o retroativo do Piso será pago em junho. O reajuste de 35,13% em junho será para quem está acima do piso de R$ 3.900 em todas as classes, faixas e matrizes.
- Após sancionado pelo Governador do Estado ou Promulgado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, o PLC torna-se lei.
- O Sintepe está acompanhando a tramitação do texto no Legislativo Estadual de Pernambuco.
- Para maiores esclarecimentos fazer leitura das tabelas salariais divulgadas pelo Sintepe.
Confira também algumas dúvidas mais recorrentes:
Qual será o percentual do reajuste para professores/as?
Para professores/as, haverá um reajuste linear de 35,13% em toda a tabela salarial da carreira. Para quem ganha abaixo do Piso Salarial, o reajuste será aplicado imediatamente após a aprovação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. Para quem ganha acima do Piso, o reajuste virá em junho de 2022. O reajuste que será pago logo após a lei ser aprovada, será para quem está abaixo de R$ 3.900. O reajuste de 35,13% em junho será para quem está acima do piso de R$ 3.900 em todas as classes, faixas e matrizes.
Quem receberá retroativo a janeiro de 2022?
O retroativo será apenas para professores/as que ganham abaixo do novo piso salarial. O Piso será reajustado em 35,13%, mas o retroativo do Piso (para quem tem direito ao retroativo) será pago em junho.
Analistas educacionais, assistentes e auxiliares administrativos, também receberão reajuste?
Sim. Os analistas, assistentes e auxiliares administrativos receberão reajustes que variam de 50,20% a 97,07%, também a partir de primeiro de junho. As tabelas com detalhes estão disponíveis no site do Sintepe.
Quem tem direito aos aumentos?
Os aumentos abrangem ativos, aposentados e pensionistas, efetivos e contratos temporários. O compromisso firmado entre Sindicato e Governo garantiu que o reajuste seja aplicado em todas as classes, faixas e matrizes na tabela salarial da carreira de todos os segmentos da educação da rede estadual de Pernambuco.
Aposentados receberão aumento?
Sim, todos/as professores/as aposentados/as e pensionistas terão seus vencimentos impactados pelo reajuste de 35,13%.
Há também aumento no valor do vale refeição?
Sim. O vale refeição subiu de R$ 154,00 para R$ 242,00, (57,14% de aumento) para quem trabalha 150 horas mensais (30 horas semanais). Já quem trabalha 40 horas semanais, teve seu vale refeição majorado em 35,71%, passando de R$ 246,40 para R$ 334,40. Pela primeira vez, a luta do Sindicato garantiu aos contratos temporários o direito de receber o vale refeição.
