Em audiência pública no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no início deste mês de abril, o Sintepe se posicionou a favor da urgente nomeação dos aprovados nos concursos para a Rede Estadual de Ensino. O sindicato reforçou, em duas reuniões realizadas nos dias 05 e 08 deste mês, a necessidade de convocação dos aprovados no último Concurso Público realizado em Pernambuco em 2022.
Representando a Secretaria para Assuntos de Funcionários Administrativos e Analistas Educacionais do Sintepe, André Rigaud acompanhou a audiência e cobrou da Secretaria de Educação a apresentação do Censo de Professores e também de Analistas e Administrativos da rede pública, diante das 1.061 escolas, 17 GREs e 9 Secretarias Executivas no âmbito da SEE. Este é um documento bastante importante não apenas para mostrar o diagnóstico da Educação em Pernambuco, mas também para subsidiar a necessidade da contratação imediata dos docentes, Analistas e Administrativos aprovados, além da necessidade de realização de novos concursos. Esses dois últimos são cruciais diante da grande demanda por funcionários administrativos e analistas.
O Sintepe olha com preocupação os dados que foram apresentados na audiência do MPPE, considerando que muitos professores nas escolas estaduais estão em desvio de função exercendo atribuições administrativas e de analistas. Este problema vem sendo denunciado pelo Sindicato, alertando a categoria que os assistentes e analistas não estão tendo acesso a uma gratificação integral.
É público e notório que existe uma carência no setor e que este quadro vem se agravando ano após ano. Rigaud lembra, por exemplo, que só há um analista de Tecnologia de Informação em toda a rede estadual de educação, demonstrando a precariedade do segmento, tendo em vista que o último concurso de analistas e assistentes ocorreu há mais de 15 anos. De lá pra cá ocorreram vacâncias destes profissionais, devido a aposentadorias, afastamentos e outros motivos.
A reunião com os entes no MPPE ainda revelou diversas denúncias, entre elas o fato de que além dos baixos salários, existem distorções nas tabelas de vencimentos com achatamento das matrizes. Também pontuou-se a necessidade de melhorias no Portal da Transparência do Governo e a necessidade de substituição e atualização do sistema SAD-RH, sendo este um sistema de gestão antigo, desatualizado e arcaico.
A solução a curto e médio prazo é a efetivação dos concursados que foram aprovados em 2022. Com relação a este edital, foram disponibilizadas 500 vagas para analistas e 96 para assistentes de um total de 1953 aprovados para analistas e 5894 aprovados para assistentes. É urgente que sejam logo convocados os aprovados, uma vez que o PNE prevê que 90% do quadro deve ser de efetivos em contraste com a situação atual onde, por exemplo, a Gerência Geral de Tecnologia da Informação possui 100% do seu quadro de funcionários terceirizados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) emitiu uma medida cautelar neste sentido determinando que até o prazo final de validade do concurso público, deverá se proceder a “nomeação dos aprovados em cadastro de reserva (CR), com vistas a substituir os docentes contratados por tempo determinado (CTDs)”. O Acórdão do TCE publicado neste mês está em sintonia com as demandas do Sintepe nesta questão.
Ricardo Melo, representante da Comissão dos Aprovados da SEE, solicitou ainda na audiência a apresentação de um cronograma para estipular prazos para convocar os aprovados no Cadastro de Reserva, algo previsto no item 13.33 do edital. Esta também é uma reivindicação do Sintepe desde o ano passado, quando já cobrava em janeiro de 2023, perante o MPPE, a necessidade do Governo de Pernambuco apresentar o seu Cronograma de Convocações do concurso.
E apesar da gravidade do problema, a reunião no MPPE foi bem positiva. Ao final da audiência, o Ministério Público de Pernambuco manifestou algumas deliberações que favorecem a categoria como um todo. Estabeleceu-se o prazo do dia 30 de abril deste ano como sendo o limite para que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco apresente o Censo de Professores da rede pública. O Sindicato segue confiante nesta luta, que é de todos os profissionais de educação no estado, procurando vislumbrar na próxima audiência marcada para o dia 27 de maio um desfecho vitorioso junto aos concursados.
Luta Histórica – A convocação dos concursados e trabalhar por uma educação de qualidade é uma pauta histórica do Sintepe, que tem o concurso público como uma de suas principais pautas de reivindicações desde sua fundação, há 34 anos. Em todas as reuniões com o Governo do Estado, o Sindicato sempre cobrou posicionamento da gestão quanto à convocação dos aprovados, apoiando também todos os protestos e atos realizados pelo movimento dos concursados.
Nos últimos quatro anos, por exemplo, a luta e insistência do Sintepe em ampliar as vagas para concursados na rede estadual de ensino resultou no compromisso do último governo (Paulo Câmara) em realizar os concursos para professores, mas também educação inclusiva, música, analistas e administrativos. Esta foi uma das pautas mais discutidas e negociadas nas campanhas salariais de 2021 e 2022.
