PRECATÓRIO DO FUNDEF
O Sintepe continua recebendo denúncias e relatos sobre o mau funcionamento do site do Precatório do Fundef da rede estadual de Pernambuco. Dificuldades para subir os documentos comprobatórios, dificuldades para contestar valores, enfim, falta de atualização e suporte para beneficiários e beneficiárias que têm valores a receber.
O Sintepe fez uma cobrança pública ao Secretário de Educação em uma audiência pública ocorrida na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, no fim do mês passado. A presidenta, Ivete Caetano, cobrou de público correção das falhas do site, agilidade no retorno de respostas, atendimento presencial para orientações e resolução de problemas, reunião urgente do Sindicato com a Comissão do Precatório do Fundef.
O Sintepe vai continuar a cobrança até que cada um dos beneficiários dessa histórica vitória jurídica tenha recebido. Já passamos de 35 mil beneficiário que receberam a primeira parcela, porém, muitos ainda estão com problemas, ou aguardando as decisões dos alvarás judiciais e a análise do Governo.
O Sintepe cobra URGENTEMENTE uma reunião com os setores responsáveis do Governo pela realização desses pagamentos.
Lembrem-se: o “precatório do Fundef” de Pernambuco tem valor que a própria União reconheceu como devido de aproximadamente R$ 4 bilhões. Estes são os valores incontroversos (que o Governo Federal não contesta), e serão pagos até dezembro deste ano, em 2023 e 2024, conforme estabelece a Emenda Constitucional 114/2021 (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024).
A luta só acaba quando todos e todas tiveram seus direitos garantidos.
