Sindicatos da educação básica, filiados à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e entidades científicas e pesquisa, fizeram uma importante reunião na manhã da última terça (22), na sede do Sintepe, para tratar das exigências de registro no Conselho Federal de Educação Física para professores/as das redes de ensino. As entidades dialogaram sobre a situação dos professores de educação física da rede básica de ensino e das universidades, já que também participou da reunião uma representante do Colégio de Aplicação (UFPE).
O grupo aprofundou o debate sobre o PL 2.486/2021 (que altera a lei que cria o CONFEF e o CREF e regulamenta a profissão de educação física), assim como suas implicações sobre os docentes que atuam nas unidades de ensino. Os professores e professoras alegam que não são profissionais de educação física e que lecionam para crianças e adolescentes.
O coletivo organizou encaminhamentos e propostas com objetivo de ampliar a discussão sobre o tema e propor alterações no PL para que não se crie dúvidas sobre a atuação do conselho, e que seja reconhecida a docência nas instituições de ensino em todos os níveis.
“O projeto visa sanar vício de inconstitucionalidade da lei que criou o sistema CONFEF/CREF, porém continua incorrendo, pois confere a essas entidades fiscalizadoras atribuições restritas a órgãos de Estado, tal como decidiu o Supremo Tribunal Federal em julgamento da ADI 1717, em 2002. Incluir servidores públicos no rol de fiscalização dos conselhos de educação física configura inquestionável reserva de mercado”, explicou Heleno Araújo, presidente da CNTE.
“Somos recorrentemente instados pela nossa base a tratar desse tema. Queremos avançar, porque achamos que esse Projeto de Lei pode ser alterado para que essas distorções sejam sanadas”, afirmou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
“Enquanto sindicato tomamos como entendimento que a escola tem como premissa a atuação do professor, na docência, que tem sua normatização e fiscalização governamental e que temos na legislação educacional a formação pedagógica, que é a licenciatura, como ponto crucial para atuação na educação”, disse Magna Moura, diretora do Sintepe e professora de Educação Física.
Além da CNTE, do Sintepe e do Colégio de Aplicação (UFPE), a reunião teve a participação do CBCE (Colégio Brasileiro de Ciência e de Esportes), do Sinproja (Sindicato dos Professores de Jaboatão dos Guararapes), Sinpremo (Sindicato do Profissionais em Educação do Moreno), Sinpmol (Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda) e o Lepel-PE (Laboratório de Estudos e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer de Pernambuco).
