O Fórum Mundial de Educação reunido em Dakar, Senegal, no ano de 2000, com a presença de 164 governos concordaram com o “Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos”.
Esse Fórum estabeleceu seis objetivos ou metas educacionais como preferem alguns, para serem alcançadas em 2015, ou seja:
Objetivo 1 – Educação e cuidados na primeira infância;
Objetivo 2 – Educação primária universal;
Objetivo 3 – Habilidades para jovens e adultos;
Objetivo 4 – Alfabetização de adultos;
Objetivo 5 – Paridade e igualdade de gênero;
Objetivo 6 – Qualidade da educação.
Nesse aspecto a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), vem ao longo desse tempo não só monitorando o progresso dessas metas como destacando lacunas persistentes e fazendo recomendações para a agenda global de desenvolvimento sustentável pós-2015. De uma forma geral houve evolução nos dados apresentados pelos países no período de 2000 a 2015, embora apenas um terço desses tenham alcançado todas as metas estipuladas.
Tomando o Brasil para análise nesse estudo que a UNESCO chamou de “Relatório de Monitoramento Global de Educação Para Todos – EPT”, observamos que a meta 1 – Educação e Cuidados na Primeira Infância que para nós correspondem à creche e à pré-escola. Tinha como primordial Expandir e melhorar educação e cuidados na primeira infância, principalmente para as crianças mais vulneráveis e em situação desfavorável.
Nessa etapa da Educação Básica o país observou que a taxa de frequência à escola/creche cresceu de 55,0% no ano de 2001 para 78,2% em 2012, na população de 4 a 5 anos, e de 10,6% em 2001 para 21,2% em 2012 na população de 0 a 3 anos. Dessa forma não foi alcançada a meta 1, mesmo com o advento do FUNDEB principalmente a partir de 2009, faltando uma articulação maior entre os entes federativos para sanar essa dificuldade que repercute durante todo o desenvolvimento escolar do aluno.
A meta 2 – Educação Primária Universal, que garante até 2015, a todas as crianças, principalmente meninas, crianças em circunstâncias difíceis e as pertencentes a minorias étnicas, que tenham acesso a uma educação primária completa, gratuita, obrigatória e de boa qualidade. De uma forma geral o mundo aumentou as matrículas em 1999 de 84% para 91% nos dias atuais, o que significa mais 48 milhões de matrículas, embora persista o desafio de incorporar 58 milhões de crianças que estão fora das escolas.
O desempenho global de 140 países com dados disponíveis nos revelam que 52% alcançaram os objetivos e que 10% estão pertos desses objetivos, somando-se os esforços realizados como a eliminação de taxas escolares, a proteção social como a transferência de renda a famílias carentes (o que teve resultado significativo aqui no Brasil), assim como a infraestrutura das escolas, água, eletricidade saúde etc. Impactaram de forma positiva nesses resultados. No Brasil a correspondência é do ensino fundamental de 6 a 14 anos e a taxa de frequência passou de 95,3% no ano 2001 para 98,2% em 2012, por isso é que essa meta obteve sucesso na sua universalização dentro do nosso país.
A meta 3 – Habilidade para Jovens e Adultos, que no Brasil aparece também com uma conotação de Educação Profissionalizante, embora exista a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA. A finalidade dessa meta é garantir que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam alcançadas por meio do acesso equitativo a uma aprendizagem adequada e a programas de habilidades para a vida. Dos 167 países com dados disponíveis 71% alcançaram os objetivos propostos e 5% ficaram próximos desse objetivo
O gráfico de monitoramento global da EPT 2015 abaixo mostra no período de 1999 e 2012 o esforço dos Países em ampliar a oferta de matrícula no primeiro e segundo nível da educação secundária o que corresponde ao fundamental de 6ª ao 9ª e ao ensino médio no Brasil. No primeiro nível o aumento apontado foi de 14% e no Segundo nível esse aumento chegou 17%.
Apesar desses esforços, continua o desafio mundial de matricular 63 milhões de jovens e adultos. No Brasil o esforço para desenvolver as habilidades de jovens e adultos é colocado em prática na formação geral através do ensino regular e também no preparo para o mundo do trabalho através de cursos específicos agora na modalidade de ensino denominada de Educação Profissional, lei nº 11.741/2008 que alterou a LDB de 1996 nos artigos39 a 42.
Entre 2001 e 2013 o total de matrículas nessa modalidade de ensino cresceu 129,7%. Essa política foi viabilizada através do fortalecimento e ampliação da rede de Educação Profissional dos Estados, da própria rede federal de Educação Profissional e Tecnológica e na articulação com outras redes de ensino, como as instituições dos sistemas nacionais de aprendizagem (SNA), entidades paraestatais organizadas e gerenciadas por órgãos sindicais (confederações e federações), e de representação empresarial.
Um exemplo desse investimento no Brasil é o Programa Nacional de Acesso ao ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), que no período de 2011 a maio de 2014 propiciou um aumento nas matrículas de aproximadamente em oito vezes o seu total como mostra o gráfico abaixo.
Matrículas no PRONATEC, 2011 – 2014.
Fonte: MEC/SETEC. (*) até 05/06/2014
Segundo o Relatório EPT “o Brasil deu largos passos na direção de assegurar que as necessidades de aprendizagem de Jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso equitativo à aprendizagem apropriada, a habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania. No entanto há muitos desafios a superar”. Principalmente pela demanda reprimida de décadas sem investimentos significativos nessa modalidade levando com isso ao país não alcançar essa meta.
Meta 4 – Alfabetização de adultos, das perspectivas desejadas para essa meta está: Alcançar, até 2015, aumento de 50% no nível de alfabetização de adultos, principalmente entre mulheres, e o acesso igualitário à educação básica e continuada para todos os adultos. O panorama global para essa meta se encontra bastante longe de um ideal, para termos uma ideia dos 73 países com dados disponíveis, apenas 23% alcançaram os objetivos propostos e 19% estão próximos desse objetivo.
De todas as metas formuladas essa foi a que apresentou progresso mais lento e os desafios colocados não são poucos, ou seja: quase 781 milhões de adultos apresentam deficiências em suas habilidades de leitura e escrita. A redução das taxas de analfabetismo entre os adultos reflete, em parte, o ingresso de jovens mais educados na idade adulta e não avanços entre o grupo de adultos que já passaram da idade escolar. Além do fato que as mulheres corresponderão a 64% dos adultos analfabetos em 2015.
No Brasil a conquista do direito à alfabetização assim como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), está contemplada na Constituição Federal de l988, além da LDB, Art. 37 estabelecendo que
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
§ 3º A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento (BRASIL, 1996, Art. 37).
Visando uma melhor dinamização da alfabetização de adultos no país, a EJA apresenta-se com modelos diferenciados de oferta: existem tanto turmas de alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Apesar do Censo Demográfico/IBGE, revelar que ao longo dos últimos anos, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais vem sendo reduzida no Brasil: passou de 12,4%, em 2001, para 8,7%, em 2012 (PNAD 2012), além do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), em 2004, com aporte até hoje de 2,2 bilhões para desenvolvimento de ações de alfabetização a demanda ainda é grande dificultando o país atingir essa meta.
Meta 5 – Paridade e igualdade de gênero têm duas etapas para serem alcançadas, uma é eliminar as disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e a outra alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com foco em garantir o acesso completo e equitativo de meninas a uma educação básica de boa qualidade. As disparidades de gênero nas matrículas da educação primária foram reduzidas de forma substancial desde 1999, mas não eliminadas.
O quadro apresentado em 2000 que caminhava em direção à paridade de gênero na educação primária tem sido irregular. A meta de se alcançar a paridade de gênero nas matrículas da educação primária até 2005 não foi alcançada. As disparidades de gênero entre os alunos que completam a educação primária, em geral, são maiores entre as crianças mais pobres do que entre as mais ricas. As disparidades de gênero são encontradas em mais países na educação secundária do que na primária.
Dentre vários aspectos que se pretende superar podemos destacar:
O percentual de 69% dos países que não vão alcançar a disparidade de gênero nas matrículas na educação primária até 2015 e na educação secundária onde apenas 48% dos países terão atingido a paridade de gênero até 2015; minimizar a pobreza que acentua as diferenças entre gêneros; promover valores e atitudes positivas para a educação de meninas, por meio da mobilização comunitária; fornecer incentivos para compensar os custos escolares e de oportunidades; combater os casamentos precoces e a gravidez adolescente; reduzir os custos da Educação; Disponibilizar as meninas instalações sanitárias seguras e separadas é uma estratégia-chave para melhorar sua frequência e promover ambientes escolares mais equitativos; Reformas nos currículos e nos materiais pedagógicos para promover a igualdade de gênero; A contratação de professoras que pode acalmar os temores dos pais com relação à segurança e aumentar a demanda pela educação de meninas, principalmente em países onde existem barreiras culturais e sociais à matrícula de meninas. Em termos mundiais, a porcentagem de mulheres no corpo docente das escolas primárias aumentou desde 1999, de 58% para 63% em 2012. Na educação secundária, a média global permanece inalterada, em 52%. Mesmo nos locais onde a maioria dos professores são mulheres, proporcionalmente, menos mulheres do que homens alcançam posições de liderança.
A violência, que tem uma relação exposta na figura abaixo:
A análise dos quatro gráficos abaixo, produzidos pelo INEP/DEED, revelam a movimentação positiva ocorrida nas matriculas por gênero no período de 2000/2012 na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. A investigação dos gráficos permite uma série de observações, embora o nosso intento seja resaltar a questão quantitativa. Inicialmente observamos uma ligeira predominância do sexo masculino sobre o feminino na Educação Infantil e isso se mantém em torno de 7% no Ensino Fundamental. Dentro do Ensino Médio ocorre uma inversão e a diferença numérica entre meninas e meninos torna-se significativa, atingindo variação de 17,7% em 2006, a 21,6% em 2008. No ensino Superior (presencial e a distancia), ocorreu importante aumento de matricula por gênero o que torna dominante a presença feminina. Ou seja, em 2012, as mulheres representavam 57,2% dos estudantes matriculados no Ensino Superior no país.
Matrículas na Educação Infantil por Gênero, 2000-2012
Matrículas no Ensino Fundamental por gênero, 2000-2012
Matrículas no Ensino Médio por gênero, 2000-2012
Matrículas no Ensino Superior por Gênero, 2000-2012
FONTE: INEP/DEED
Fechando as observações para essa meta e pelos números apresentados constatamos do porque do Brasil ter atingido essa meta, mas precisamos refletir que: “A igualdade de gênero é mais complexa do que a paridade de gênero e mais difícil de ser mensurada, pois requer que se explore a qualidade das experiências de meninas e meninos na sala de aula e na comunidade escolar, suas conquistas nas instituições educacionais e suas aspirações para o futuro”.
A meta 6 – Qualidade na Educação tem um olhar bastante futurista, ou seja: objetiva melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e garantir excelência para que os resultados de aprendizagem mensuráveis e reconhecidos sejam alcançados por todos, principalmente em alfabetização, conhecimentos básicos em matemática (numeracy) e habilidades essenciais para a vida.
A questão da Qualidade na Educação é um capítulo que merece uma discussão mais aprofundada, logo, não vamos nos deter nele, pelo fato do país está excessivamente longe dessa meta, mas vale lembrar a necessidade de reconhecer que “quando se trata de estabelecer um padrão mínimo de qualidade as discussões não são unânimes em apontar em uma só direção, e que devemos falar de qualidades e não de qualidade, ou seja, não existiria uma qualidade absoluta, mas a qualidade dependeria dos interesses de quem participa da discussão. Existiria uma qualidade do ponto de vista do estudante, do meio acadêmico, do mercado de trabalho, da sociedade, do sindicato etc.”
Além disso, a educação ainda não recebe financiamento suficiente. Muitos governos aumentaram o investimento, mas poucos priorizaram a educação em seus orçamentos nacionais, e a maioria não alocou os 20% recomendados para cobrir as lacunas do financiamento.
Analisando as seis metas, vimos que apenas duas: a meta 2 – Educação Primária Universal e a meta 5 – Paridade e igualdade de gênero, foram atingidas pelo país em quinze anos. Demonstrando que em termos de Educação não basta à intencionalidade é fundamental estabelecer estratégias, recursos e acompanhamento do processo, o que nos faz cauteloso com a aprovação do Plano Nacional de Educação e os demais Planos e Estaduais e Municipais. No Estado de Pernambuco foi estabelecido que o PEE deva ser avaliado a cada três anos e uma Conferência Estadual será realizada a cada quadriênio. Logo o monitoramento pela sociedade organizada e sindicatos da Educação é fundamental para o processo.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB.
BRASIL. Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB.
PERNAMBUCO. Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015. Aprova o Plano Estadual de Educação – PEE, do Estado de Pernambuco.
RELATÓRIO EDUCAÇÃO PARA TODOS NO BRASIL, 2000-2105 / Ministério da Educação. – Brasília: MEC, 2014.
RELATÓRIO CONCISO DE MONITORAMENTO GLOBAL DE EPT 2015. Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
VROEIJENSTIJN, A. I. Manual da Avaliação Externa da Qualidade do Ensino Superior. Conselho de Reitores das Universidades brasileiras (CRUB). Estudos e Debates, Brasília, v. 18, 1996.
Edeildo de Araujo
Diretor da Secretaria do Interior do SINTEPE, Formador da CUT e
Coordenador Pedagógico da Escola Nordeste da CUT.
