Proposta de resolução da tese 2
Delegados eleitos para participar do IX Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação, que será realizado dos dias 25 a 28 de novembro, no Cabo de Santo Agostinho, devem ficar atentos à proposta de resolução da tese 2 ao Congresso. O documento pode ser lido abaixo.
Por Uma Alternativa de Lutas para o SINTEPE
Internacional
Vivemos sobre a marca de um novo tempo em que o Capitalismo mostra seu limite: crises econômicas em escala mundial. Diante das crises, governos imperialistas comandados pelos EUA impõem Planos Econômicos de austeridade nos países desenvolvidos jogando sobre as costas da classe trabalhadora a fatura da crise e exploram nações dependentes e menos desenvolvidas em função de dívidas internas e externas. Utilizam-se vultosos recursos para salvar o lucro de Bancos e Empresas Privadas, mas cortam recursos das áreas sociais e sacrificam direitos dos Trabalhadores.
Diante destes ataques a Classe Trabalhadora retomou seus métodos de luta com paralisações, greves e levantes como vimos em Portugal, Grécia e outros países do Continente europeu, nos próprios EUA. América, na África e Ásia onde ocorreram lutas que chegaram a derrubar governos na Tunísia, Líbia, Egito e hoje enfrentamentos contra Bashar Al Assad, um ditador sanguinário que, para manter-se no poder não hesitou em jogar o povo numa guerra civil que já dura mais de 2 anos. Diante do conflito o governo americano de Obama ameaçou invadir a Síria com seu aparato bélico militar. Não podemos concordar com a invasão americana mas volta a tona a necessidade de defender a autodeterminação do povo que luta contra a exploração capitalista e o regime sanguinário de Bashar Al Assad.
Denunciamos a política do governo Obama que utiliza recursos tecnológicos para espionar empresas e governos de outras nações no intuito de controlar a resistência dos povos e suas riquezas não poupando sequer seus aliados, conforme foi denunciado por Edward Snowden um ex-agente norte americano que encontra-se exilado na Rússia por ter feito esta grave denúncia. Até mesmo a Petrobrás foi espionada, pois o imperialismo está de olho e pretende usurpar o nosso petróleo.
Assume enorme importância a recomendação de Karl Marx: “Trabalhadores do mundo, uni-vos”, pois cada vez mais as lutas têm as mesmas razões. É urgente a reconstrução de uma estratégia socialista para transformar a sociedade e impedir a barbárie capitalista que se abate sobre a humanidade.
Nacional
A Globalização da Economia mostra que o Brasil não está imune à crise econômica mundial. Sofremos a aplicação dos planos impostos pelo FMI e receitas do imperialismo: socorro a bancos e setor privado, privatização das estatais, desnacionalização de empresas incorporadas pelas multinacionais como vimos no setor de supermercados, telefonia. Pagamento da dívida externa e cortes nos gastos sociais como saúde e Educação.
O povo teve esperança de que os governos do PT invertessem os investimentos priorizando os mais pobres. O PT comemorou 10 anos no poder fazendo acordos com Partidos patronais e banqueiros reproduzindo vícios da direita. Representantes do partido envolvidos em escândalos como o mensalão. Mentiras como a de que a Dívida Externa teria sido paga, mas em 2013 está previsto o gasto de R$ 850 bilhões de juros das dívidas e seus encargos que em 2010 consumiu 45% do orçamento da União. Por mês o governo Dilma paga o equivalente ao gasto com a Saúde Pública em um ano. O povo continua sofrendo: desemprego, fila do SUS, falta de moradia, precarização das relações trabalhistas, arrocho salarial. Nos últimos 14 anos os 5 principais bancos aumentaram seus lucros em 536%, média de 38% ao ano. No 1º sem. de 2013 os principais bancos ganharam R$ 29,6 bilhões. Trabalhadores se endividam no empréstimo consignado e o salário dos aposentados, corroído com reajustes inferiores ao salário mínimo.
As políticas compensatórias não resolvem o problema da pobreza, pois o governo Dilma Rousseff, só em 2012, gastou 40 vezes mais com o pagamento da dívida aos banqueiros do que com a bolsa família que atende a 13 milhões de famílias. A elevação dos juros agrava a situação do povo enquanto o retorno da inflação passa a ser uma ameaça real. Os índices oficiais não refletem a vida real, pois quando as pessoas vão às compras vêem os preços aumentarem com muito mais rapidez. A política de privatizações continua: Portos e aeroportos privatizados o petróleo entregue a empresas privadas através de leilões que não poupam sequer os tão alardeados campos do pré-sal. Até os servidores públicos tiveram parte de sua previdência privatizada com a criação da previdência complementar
Mas o povo brasileiro também foi às ruas, desde o mês de junho de 2013 quando mobilizações contra o aumento das passagens de ônibus tomaram dimensão multitudinal questionando gastos com a copa do mundo, a corrupção, a falta de investimento em educação, saúde, moradia e transporte. Seguindo o curso dessas mobilizações houve paralisações em 11 de julho e 30 de agosto quando os trabalhadores foram à rua na defesa de seus direitos.
Estadual
O estado de Pernambuco está inserido no mesmo processo da crise e da política nacional. O governo Eduardo Campos, reeleito com o apoio do ex-presidente Lula, implanta no estado uma política de favorecimento ao setor privado, especialmente as empreiteiras como ocorre com a Arena da Copa. Suape e seu estaleiro apesar da propaganda do governo é uma verdadeira ditadura na qual os trabalhadores sofrem com um ritmo de trabalho desumano, salários abaixo dos operários do sul do país, e alojamentos precários. Quando foram à greve para lutar contra esta situação sofreram repressão da polícia de Eduardo Campos e demissões seletivas. O mesmo ocorreu com os rodoviários cuja luta da Oposição sofre a retaliação das empresas e da direção pelega do sindicato ligado a Força Sindical. O pretenso crescimento de Pernambuco serve apenas para os ricos do Estado enquanto os trabalhadores são obrigados a enfrentar ônibus lotados, escolas e hospitais precarizados, falta de moradia. Os servidores públicos no estado não tiveram reajuste salarial enquanto uma empresa privada, a INDG determina toda a política de pessoal exigindo cumprimento de metas com o conseqüente desmonte do Estado.
No intuito de concorrer à presidência da república em 2014 Eduardo Campos levou Marina Silva para o seu Partido numa manobra oportunista e eleitoreira ao mesmo tempo em que se articula com setores da direita em nível nacional e o seu partido (PSB) entrega os cargos à presidente Dilma.
Nas últimas eleições o governador dividiu a frente popular compondo com o PC do B a candidatura do atual prefeito nas últimas eleições e derrotando o candidato do PT. Como era de se esperar, o “novo” prefeito não consegue resolver os problemas da população e o Recife vive um verdadeiro caos urbano, pois o transporte coletivo é precário e o trânsito impraticável. Vale destacar o papel anti sindical deste governo que, na greve dos servidores da prefeitura retaliou as ADI (Auxiliares de Educação Infantil) descontando os dias de greve de seus salários e retirando seu direito ao vale refeição, tudo com o apoio do vice prefeito do PC do B, um desserviço à luta dos trabalhadores.
Política Educacional
A Educação em nosso país é alvo do setor privado, ansioso por lucrar com esta necessidade da população. Entre 2002 e 2010 houve uma queda de 12,3% nas matrículas do ensino básico público enquanto a rede privada cresceu 5,2% segundo o INEP/MEC/ 2010. Nas eleições os candidatos patronais discursam em favor da educação do povo, no poder, transformam a educação em fonte de lucros onde as elites do país desistem de educar o povo! O plano Nacional de Educação não traz avanços. Assim mesmo a dificuldade de aprová-lo no Congresso Nacional é um símbolo do descaso das elites para com a Educação. Em 2003 acabou de vigorar o Plano Decenal de Educação, mas nada melhorou. O PNE é uma reedição daquele Plano, mas as tímidas mudanças seriam realizadas em 2022!
Em 1994 o Ensino Superior nas Universidades Públicas representava 26%, mas em 2009 o setor privado passou a abocanhar 89% e hoje fatura cerca de R$ 25 bilhões por ano contando, inclusive, com recursos públicos através do prouni e outras formas de financiamento. Como se não bastasse exerce forte influência nas Universidades com projetos para submeter estas instituições às necessidades do mercado. Além disso, mudanças nos currículos aligeiram os cursos transformando as faculdades em fábricas de diplomas comprometendo a qualidade dos futuros profissionais.
Não poderá haver melhorias na Educação do país se não houver mais investimentos. Por isso a campanha pelos 10% do PIB JÁ é imperiosa e fundamental.
A lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção da Educação Básica) que substituiu o FUNDEF (Ensino Fundamental) trazia esperança de melhoras na situação do ensino do país, prometiam sindicalistas do PT e governo quando aprovaram este. Hoje, verificamos que a situação não melhorou uma vez que o PISO salarial prometido aos profissionais do magistério esbarrou na falta de vontade política dos governantes começando pelo governo federal ainda no governo Lula que utilizou um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) para não realizar os reajustes do piso de acordo com o texto da lei, isto significou um rebaixamento do valor do Piso. O MEC determinou um piso pirata que hoje vale R$ 1.561,50 quando deveria ser R$ 2.350,00 de acordo com a lei! Vale destacar que em nosso estado esse valor deveria ser pago aos professores com 150 horas aula, carga horária no início da carreira.
A municipalização do Ensino implica na destruição do Ensino público na rede estadual, pois cerca de 80% de nossa categoria atua no ensino fundamental. Ao fechar escolas e turmas do 6º ao 9º ano o governo Eduardo Campos pretende se livrar dos custos com a Educação precarizando o ensino público, pulverizando para prefeituras o ensino fundamental, enfraquecendo a nossa categoria e dificultando o acesso da população ao ensino de qualidade. A extinção do antigo ensino primário (1ª a 4ª série) no estado não melhorou os índices da Educação como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio: 8,7% de analfabetos com idade superior a 15 anos enquanto chega a 20% os analfabetos funcionais. Segundo o Censo Escolar (SEE) em 2007 havia 1.028 turmas do Ensino Fundamental na rede, mas em 2010 contamos com 960. O governo fecha escolas sem discussão com a comunidade ou o SINTEPE. Não aceitamos a destruição do ensino público. Através de matrículas via telefone pelo 0800 negam a matrícula alienando a comunidade do desmonte da Educação estadual
Princípios pedagógicos descartados para impor políticas baseadas no cumprimento de metas que levam profissionais da Educação ao adoecimento. O monitoramento de Português e Matemática é totalmente desconexo com as disciplinas, não seguem livro didático, nem conteúdos trabalhados, serve apenas para aumentar o trabalho. Ainda observamos um processo de desvio de recursos públicos para o setor privado em projetos como:
Acelera Brasil e travessia
Se liga
Gestão nota 10
As Escolas de referência seguem a política iniciada no governo de Jarbas impondo relações de trabalho desumanas, pois mesmo doentes os educadores são obrigados a trabalhar, submetidos a pressão constante num regime de “dedicação exclusiva” com salários rebaixados. A gratificação pode ser retirada e o professor descartado. Escolas excludentes, pois professores e alunos são escolhidos de acordo com a conveniência dos gestores. O programa é gerenciado por representantes do setor privado em convênios com empresas preparando a privatização do ensino médio. Ensino integral significa aumento da jornada de trabalho e tempo de permanência dos alunos na Escola com profissionais da educação assoberbados de trabalho.
Diante das demandas impostas pelos sucessivos ataques ao nosso nível de vida e ao processo educacional há muito deixamos de discutir a concepção da Educação. Ao impor uma concepção de gestão escolar ao invés de direção de escola o governo aproveita para fechar escolas e se livrar do custo desse processo. Atividades pedagógicas diversificadas não são aceitas como dia letivo. Para o governo, dia letivo é apenas a submissão de professores e estudantes numa sala de aula diante do quadro negro, nada mais. Ainda avalia os baixos resultados como conseqüência da falta de aulas desconsiderando aspectos sociais e estruturais da escola pública. Não é demais lembrar que antes da atual LDB eram 180 dias letivos e os resultados eram superiores. Coerente com esta avaliação equivocada do processo educacional o governo responsabiliza os profissionais da Educação pelo fracasso escolar, caminho mais curto para não resolver os problemas e fugir da responsabilidade.
Ao invés de convocar os aprovados no último concurso o governo aumenta contratos temporários, precarizando as relações de trabalho na rede estadual. Já são quase 18 mil contratos. Esta política está a serviço do desmonte da Educação, pois o governo pretende reduzir o número de escolas da rede com a aposentadoria dos efetivos e a demissão disfarçada dos contratos. Em 2007 havia 41.492 efetivos na Educação e 5.810 temporários mas em 2012 havia 28.428 efetivos e 15.987 temporários e ainda há um déficit de 4,5 mil professores, segundo o TCE e MP.
A profissão de professor está ameaçada de extinção nos países em desenvolvimento diante das condições. Segundo a OIT recebem no Brasil 10% do salário de um professor na Suiça. Possuimos o maior número de analfabetos da América Latina enquanto os recursos são desviados e, segundo a CGU Controladoria Geral da União a cada R$ 4,00 destinados à Educação R$ 1,00 é desviado.
A “modernização da gestão” na área da Educação do governo Eduardo Campos exigida pelo Banco Mundial por ocasião dos empréstimos de U$ 150 milhões em 2008 e U$ 550 milhões em 2012
Competição exacerbada;
Individualismo e meritocracia
Monitoramento
Política de bonificação ao invés de salários
A taxa de analfabetismo em Pernambuco chega a 17% (IBGE 2013) mas o número de escolas foi reduzido de 1.101 em 2008 para 1080 em 2013 enquanto o número de alunos de 1 milhão em 2008 baixou para 770 mil.
Política Sindical
Diante dos desafios do mundo do trabalho, predomina emprego informal, os trabalhadores não podem ficar sem representação. Assim, a experiência da construção da CSP-CONLUTAS mostrou-se acertada uma vez que nela podem atuar estudantes, trabalhadores desempregados, setores populares além dos sindicalizados, construindo, assim a verdadeira unidade da classe trabalhadora. Desafios como fortalecer as representações de base com a formação de representantes sindicais por escola, a garantia de democracia nas atividades sindicais priorizando a decisão coletiva o fortalecimento dos setores torna-se uma das tarefas mais importantes.
Mas é fundamental que o movimento sindical retome a combatividade dos anos 80 reconstruindo a sua independência. As centrais devem realizar a luta contra as terceirizações que precarizam relações de trabalho e lutar contra o PL 4330. Após as jornadas de junho o movimento dos trabalhadores tomou novo impulso como pudemos ver na greve dos bancários e dos correios.
Os sindicalistas alinhados com o governo precisam rever suas posições, pois é necessário combater a entrega do patrimônio nacional como o petróleo, denunciar a criminalização dos movimentos sociais e reconstruir a pauta das lutas estratégicas como o não pagamento da dívida externa e interna aos grandes credores, a reforma agrária, o direito ao salário e ao emprego, 10% do PIB para a Educação.
Vale destacar que a defesa dos royalties do petróleo para a Educação significa um retrocesso uma vez que aceita-se a entrega de nossas riquezas minerais como se nossa consciência estivesse à venda. Os valores obtidos pelos royalties são insignificantes chegando a 0,6 em 2022. Somente sindicalistas e entidades estudantis alinhadas com o governo aceitam este jogo de cena que representa uma farsa uma vez que em nada melhora os recursos da Educação.
Não podemos deixar de denunciar a criminalização e os atos anti sindicais como o realizado por Eduardo Campos ao descontar os dias da nossa greve em 2009. Precisamos exigir a devolução de nossos salários.
Vale destacar o papel de protagonismo dos dirigentes sindicais que aderiram às mudanças pelo governo estadual quando criou o SASSEPE aceitando gerenciar o “plano de saúde dos servidores estaduais” juntamente com o governo. Na época afirmavam que era a solução diante da LC n,] 20 que desmembrou os recursos da saúde e da previdência . A partir daí só vimos a situação piorar com a imposição de novas tarifas e subseqüentes reajustes. Eduardo Campos segue a mesma política de desmonte do SASSEPE iniciado por Jarbas com reajustes da mensalidade e restrição ao atendimento. Agora pretende obrigar os servidores a arcar com os custos do SASSEPE e ainda cobrar por consultas realizadas.
Semelhantes ataques estão sofrendo os servidores federais vêm ameaçados o seu plano de saúde o GEAP. O curso dos acontecimentos nos autoriza a concluir que futuramente estes planos sofrerão dos mesmos problemas que os demais uma vez que estão submetidos às regras do mercado e não mais ao atendimento das necessidades dos servidores.
Balanço Político
Nos últimos anos realizamos importantes atividades em defesa de nossos direitos e contra os ataques do governo e em defesa dos nossos direitos. A CNTE convocou Paralisações Nacionais exigindo o Piso salarial e a defesa de melhorias na Educação. Apesar das fortes mobilizações a CNTE abriu mão de defender a lei do piso reunindo o Conselho Nacional de Representantes em set. de 2012 para defender a redução do reajuste do piso salarial com uma proposta para retirar da lei o reajuste através do critério do Custo Aluno e colocar uma fórmula rebaixada de 50% do crescimento do FUNDEB mais o INPC. A CNTE mostrou-se preocupada com o governo Dilma e não com a nossa categoria cujo piso salarial até hoje não foi aplicado na forma da Lei.
Importante frisar que a CUT chegou a negociar o fim da aposentadoria por tempo de serviço e não foi capaz de responder às mudanças que vêm cortando direitos relativos à aposentadoria que desde o governo FHC afligem os trabalhadores como o fator previdenciário. Hoje sabemos que a reforma da previdência foi realizada na base do mensalão. Infelizmente ao invés de garantir mais direitos para os trabalhadores o governo Dilma prepara nova reforma tentando estabelecer o fator 85/95 ou até 95/105 no qual trabalhadores devem somar estes valores juntando tempo de serviço e idade para poder se aposentar. A CUT deveria denunciar e exigir a revogação da reforma da previdência e não “negociar” mais este ataque contra nossa classe.
Na década de 80 havia muita unidade no setor combativo do sindicalismo. A partir da ascensão do PT ao poder muitos dirigentes sindicais, especialmente da CUT passaram a se preocupar mais com o governo do que com os interesses da classe trabalhadora. Assim, mudaram o discurso e passaram a aceitar reformas como a da previdência e os ataques ao funcionalismo. Diante deste quadro setores combativos foram obrigados a sair da CUT e fundaram a CSP-CONLUTAS, só assim poderiam combater de forma conseqüente e independente contra os ataques do governo.
Ressaltamos aqui a mobilização do grupo de OPOSIÇÃO ALTERNATIVA SINTEPE que realizou importantes atos contra a municipalização denunciando o fechamento das turmas do ensino fundamental defendendo a educação pública. Infelizmente a direção do SINTEPE só se mobiliza quando há muita pressão deixando para as escolas a responsabilidade de mobilizar abdicando de seu papel de direção. Apesar do imobilismo da direção realizamos atos com parte da categoria e estudantes em Camaragibe e Recife. Também houve manfestações denunciando este processo em Águas Belas e outras cidades do interior como Sairé na qual se denunciou a precariedade das Escolas de referência, Referência em descaso. Também a atuação do grupo PROFESSORES DE PERNAMBUCO que realizou encontros e atua fazendo as denúncias devidas e o debate sobre a Educação Pública nas redes sociais, importante apoio para nossas lutas.
Nos últimos anos as lutas dos trabalhadores vêm sofrendo violentos ataques, com repressão direta e processo judiciais que são jogados contra as pessoas que participam das manifestações. A repressão policial não poupa nem mesmo jornalistas que cobrem as manifestações como se vê em São Paulo e no Rio de janeiro. O governo Eduardo Campos segue a mesma linha reprimindo violentamente manifestações pacíficas, criminalizando as lutas e jogando processos judiciais contra os manifestantes.
Enquanto isso a CUT passa a defender o governo e aproximar-se cada vez mais da reconhecida e pelega FORÇA SINDICAL. No entanto a formação da CTB só encontra explicação nos recursos do Imposto Sindical uma vez que seus principais dirigentes também são governistas ligados ao PC do B.
A independência dos sindicatos cutistas e da CTB não passa de retórica. Chegou-se ao absurdo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ligado à CUT levar ao Congresso Nacional uma proposta de Lei chamada de ACE (Acordo Coletivo Especial) que retiraria direitos dos Trabalhadores flexibilizando as leis trabalhistas. Tudo no intuito de ajudar o governo Dilma em suas negociações com a patronal. Felizmente trabalhadores do país inteiro levantaram-se contra este.
Políticas Permanentes
As políticas impostas pelos organismos internacionais representam enormes sacrifícios sobre as classes trabalhadores e especialmente sobre as mulheres. Estas precisam se organizar para combater a opressão sofrida e a exploração que ataca a todas. Com esta tarefa surgiu o MML (Movimento de mulheres em Luta), criado em abril de 2008, para lutar juntamente com os companheiros da CSP-CONLUTAS contra o machismo e a exploração capitalista. Estas participam dos movimentos de mulheres denunciando as condições que tentam colocá-las numa situação inferior diante da sociedade machista e patriarcal, afirmando também a necessidade de unir estas lutas com as lutas gerais da classe operária em direção a uma sociedade socialista, justa e igualitária.
O 1° Encontro Nacional do MML foi realizado entre 04 e 06 de out. de 2013 com a presença de 2300 pessoas lutando pela construção de uma estratégia socialista que organize e fortaleça a luta das mulheres combinando com as reivindicações históricas da classe operária de forma independente dos patrões e governos.
Como reflexões programáticas traz aspectos como:
Desigualdade salarial, assédio moral e sexual, a falta de creches que transformam as mulheres em únicas responsáveis pela educação dos filhos, impossibilitando-as de outras atividades. Violência física, psicológica, moral, sexual e até institucional que afeta as mulheres desde dentro de casa até aos lugares públicos.
Precisamos lutar contra o estatuto do nascituro que transforma o estuprador em pai e obriga a mulher a conviver com seu algoz;
Discutir o direito das mulheres ao seu corpo e à sexualidade, direito à maternidade e a métodos contraceptivos. A luta contra a dupla jornada de trabalho que dificulta a participação das mulheres na vida pública, nos estudos, na cultura e no lazer. Combater a mercantilização do corpo das mulheres que depreciam o papel das mulheres e banalizam as relações afetivas. A precarização do trabalho e da saúde, transporte e moradia que atingem fortemente as mulheres.
Internamente no movimento, para garantir a participação das mulheres nas instâncias de formação e decisão política dos sindicatos, podemos definir uma política de cotas. Finalmente unificar as lutas das mulheres trabalhadoras e a pauta do conjunto da classe lutando contra a exploração capitalista.
A intolerância religiosa não pode ser mais aceita, por isso defendemos a liberdade de crença crença e o direito dos afro descendentes às suas religiões
Apesar do discurso dos governos e da propaganda de uma “democracia racial” as pessoas negras são as que mais sofrem com a falta de moradia, com a precarização das escolas públicas, com o transporte coletivo precário, com a repressão policial. O estatuto da igualdade racial não acabou com a opressão e a discriminação do povo negro, pois o racismo não acabou. A disciplina de história da África, estabelecida em lei poderia ser um instrumento para fortalecer a identidade dos negros e suas lutas, mas até hoje não passa de letra morta ou discurso de 13 de maio.
Para organizar a luta contra o racismo foi criado o Quilombo Raça e Classe que atua dentro da CSP-CONLUTAS exigindo políticas públicas que acabem com a desigualdade defendendo as Cotas para ingresso nas Universidades bem como uma política de emprego, moradia, acesso à saúde, valorização da cultura negra e a luta pela libertação contra a exploração e a opressão.
Finalmente, não podemos aceitar a discriminação a homossexuais, gays, lésbicas. Defendemos o respeito à orientação sexual e que a escola possa ser um ponto de apoio para que os jovens aprendam a entender sua sexualidade e construir sua felicidade contando com o apoio e a solidariedade de todos.
Plano de Lutas
Precisamos realizar campanhas e desenvolver lutas em torno dos eixos que fortaleçam a construção de uma estratégia socialista e a pauta da classe trabalhadora:
Contra o pagamento da dívida externa e interna
Abaixo os leilões do Petróleo, Dilma não entregue nossas riquezas
Contra as Privatizações, reestatização das empresas privatizadas
Revogação da Reforma da Previdência realizada na base do mensalão
Contra a Reforma Trabalhista e o Acordo Coletivo Especial
Contra o PL 4330 Abaixo as terceirizações
Fortalecer a luta pela Reforma Agrária
10% do PIB para a Educação já
Em defesa do SASSEPE, redução de alíquotas, exigir que o governo pague as contas atrasadas e mantenha o plano
Contra a imposição de metas e métodos de ensino
Retorno aos 180 dias letivos
Abaixo as escolas de referência excludentes e discriminatórias
Contra a municipalização do Ensino
Convocação dos aprovados e novo concurso público para todas as vagas
Piso Salarial de acordo com a Lei
Piso Salarial do DIEESE para 20 horas com 50% para aulas atividade
Não à mudança da lei do piso, manutenção do reajuste pelo Custo Aluno
Eleições diretas e livres para diretor de escola e não gestor
ESTATUTO DO SINTEPE
Estabelecer a proporcionalidade direta na eleição do Sindicato;
Adequar o estatuto à forma como foi realizado o congresso com delegados eleitos por escola;
Manter as representações setoriais e regionais;
Estabelecer os representantes por local de trabalho;
Discutir a filiação à CONLUTAS e realizar um plebiscito para a categoria decidir qual Central deve se filiar;
Garantir os representantes de chapa escolhidos mesmo que não sejam da categoria, pois apoios de outros trabalhadores são sempre bem vindos.
