Nossa vitória coletiva em torno do pagamento dos Precatórios do Fundef e da subvinculação dos 60% só estará concluída quando nossa base tiver, enfim, acesso a esse benefício.
Em nossa última plenária, ocorrida em 8 de junho, a direção do Sintepe atualizou a base das últimas e mais importantes notícias sobre os Precatórios do Fundef:
- No dia 08 de junho, às 13 horas, foi noticiado pelo Conselho da Justiça Federal que os precatórios inscritos em 2021 e a serem pagos em 2022, serão repassados aos Tribunais Regionais Federais no mês de julho;
- Portanto, em agosto, os valores referentes aos Precatórios do Fundef podem estar disponíveis ao Estado de Pernambuco;
- Os valores reconhecidamente devidos pela União ao Estado de Pernambuco são de aproximadamente R$ 4 bilhões, que serão pagos nos anos de 2022 (40%), 2023 (30%) e 2024 (30%) conforme estabelece a Emenda Constitucional 114/2021;
- O Governo do Estado vai enviar um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa regulamentando o repasse de 60% para “os profissionais do magistério da educação básica” com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef, ou seja, entre 1997 e 2006, como determina a Lei Federal 14.325/2022;
- Com os valores na conta do Governo de Pernambuco e uma legislação estadual aprovada determinando os critérios de repasse das verbas para “os profissionais do magistério da educação básica” (da ativa e aposentados), finalmente, os recursos chegarão às contas de todos e todas que merecem!
Não vamos parar nem um minuto, ao contrário, vamos monitorar cada um desses passos para garantir nossos direitos!
II ENCONTRO DE APOSENTADOS E APOSENTADAS DO SINTEPE
Foi um sucesso a realização do nosso II Encontro de Aposentados e Aposentadas do Sintepe, ocorrido nos dias 16 e 17 de junho, no Centro de Formação e Lazer do Sindsprev-PE. Um momento de descontração e formação, como não poderia deixar de ser!
Após dois anos sem a realização de nossas costumeiras celebrações no Sintepe, como o São João ou o Sintepe na Folia, ambas festas com forte participação dos/as aposentados/as e um adiamento deste encontro, desmarcado por causa das fortes chuvas que caíram no Recife e Região Metropolitana, enfim, estivemos juntos/as.
Realizamos uma abertura com a presença do ex-presidente do Sintepe e atual presidente licenciado da CNTE, Heleno Araújo e a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano. Após as saudações iniciais, uma série de informações foram discutidas com os participantes, dentre elas, Precatórios do Fundef, recuperação do descontos indevidos do IPSEP, dúvidas sobre o reajuste para os/as aposentados/as conquistado na Campanha Salarial Educacional 2022.
O encontro contou com uma grande diversidade de atividades de lazer, oficina de dança, lazer e descanso. Aposentados e aposentadas são parte essencial da luta do Sintepe. Nosso Sindicato se orgulha em saber que toda negociação salarial ou reivindicação corporativa, sempre é levado em conta os direitos daqueles e daquelas que tanto contribuem para a educação pública estadual!
Aposentados/as, sim!
Inativos/as, nunca!
Educadores/as, sempre!
