Por Heleno Araújo em Brasil de Fato
As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica pública que eram organizados em associações antes da Constituição Federal de 1988 – já que os/as servidoras/es públicos eram proibidos de organizar suas representações através de sindicato – conquistaram muita coisa no capítulo dedicado à educação na CF: o direito ao ingresso exclusivamente através de concurso público nas redes públicas de ensino, direito ao piso salarial profissional e direito ao plano de cargos e carreira, tendo os indicadores de tempo de serviço, desempenho profissional e formação escolar/acadêmica, como formas de progressão na carreira profissional.
Para valorizar a categoria, não basta só atualizar o piso salarial
Em Pernambuco, a categoria dos trabalhadores/as em educação, conquistaram o Plano de Cargos e Carreira (PCC) somente em 1998, durante um dos mandatos do Governador Miguel Arraes (PSB). Antes da existência da lei, a carreira da nossa categoria acabava no nível 9, sendo o ingresso com licenciatura/superior completo na faixa 7. Dessa forma, em menos de cinco anos de exercício profissional, chegávamos ao topo da carreira e, a partir daí, ficávamos estagnados até a aposentadoria.
Com o novo Plano, o segundo do país a contemplar toda a categoria (professores/as, administrativos e especialistas – ativos/as e aposentados/as), renovamos a perspectiva de progressão profissional na carreira. Professoras e professores ingressavam com o normal médio e poderiam progredir na carreira até o título de Doutorado, o mesmo acontecendo para os psicólogos escolares e outros especialistas da educação. Os administrativos/as também conquistaram o direito de se desenvolverem na carreira com o acúmulo de cursos de formação continuada, a partir de cursos de 180 horas, de 240 horas ou de 300 horas.
A partir do ano de 2005, conquistamos o Profuncionário, um programa de formação continuada para os administrativos/as. Já no ano de 2007, conquistamos o Fundeb, um fundo para financiar toda educação básica e valorizar os/as profissionais da educação. Em 2009, conquistamos a Lei 12.014, que inclui os administrativos/as na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como profissionais da educação. Desde 2006 o Sintepe buscou negociar com os governos do PSB a atualização do nosso Plano de Cargos e Carreira, dentro de uma outra conjuntura legislativa nacional de direitos conquistados.
Mas não nos deram ouvidos. Em cada Campanha Salarial Educacional da categoria era formado um grupo de trabalho para atualizar o nosso plano e nunca, desde então, tivemos avanços. A partir do ano de 2010, com um pomposo anúncio do então Governador Eduardo Campos de que Pernambuco seria o primeiro Estado da Federação a aplicar a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008), teve início um processo de contínuo achatamento brutal da nossa carreira profissional. Naquele ano, a diferença salarial entre uma professora com formação normal médio e outra com formação superior (Licenciatura) era de 34%. Com o passar do tempo, essa diferença foi caindo progressivamente para 10%, depois 5%, passou, então, para 1% e hoje não existe diferença entre os salários de nível médio e superior.
O anúncio do governador Paulo Câmara prometendo a atualização de 35% no salário inicial da professora e do professor para esse ano de 2022 precisa e deve ser aplicado na carreira para que, de fato, o seu discurso se aproxime da prática. Se não for assim, o governador estará mentindo para a categoria e para a população de Pernambuco. O reajuste do piso de 2022 deve incidir na carreira, de modo que o Plano de Cargos e Carreira da categoria retome o critério de valorização por meio da formação acadêmica de seus profissionais.
Continuamos exigindo a atualização do nosso Plano de Cargos e Carreira. Para valorizar a categoria, não basta só atualizar o piso salarial. Para sermos de fato valorizados, é fundamental cuidar da carreira do magistério como um todo, pois piso e carreira andam juntos. O reajuste deve incidir em todos os níveis de progressão da nossa carreira. Por isso lutamos desde 2006.
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.
Edição: Vanessa Gonzaga
