Pauta de Reivindicações ressalta Piso com repercussão na carreira e outros temas

Em assembleia geral da categoria realizada ontem (8), os trabalhadores e trabalhadoras em educação aprovaram uma completa Pauta de Reivindicações que foi enviada ao Governo do Estado de Pernambuco hoje (9) por meio de ofício e sobre a qual se debruçará nas próximas rodadas de negociação.

Já nesta quinta-feira (10), o Sintepe promoverá um Ato Simbólico em frente à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, no bairro da Várzea, para pressionar o governo a cumprir com os itens da pauta. 

Dentre os 39 itens que compõem a pauta, está a repercussão do Piso Salarial do Magistério em toda a carreira da Educação do Estado. A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, explica a reivindicação. “Por fruto de nossa luta, a grande maioria dos professores e professoras em Pernambuco têm salários acima do Piso, que hoje é de R$ 3.845. Portanto, é insuficiente somente pagar o piso. Mas esse percentual precisa repercutir em toda a carreira, para elevar salários de quem já está há mais tempo em sala de aula e também dos outros segmentos da categoria como os analistas educacionais e os administrativos”, explica. 

A presidenta também ressalta que só com a repercussão do piso salarial em todo o Plano de Carreiras e Vencimentos da educação será possível aumentar também o salário dos aposentados, que também têm sofrido com congelamentos e desvalorização.

A pauta também destaca o tema da saúde, tendo como um de seus pontos a reivindicação pela suspensão das atividades presenciais até que este novo pico de contaminações pela variante ômicron do coronavírus se encerre. Também, de acordo com a pauta de reivindicações, é preciso exigir dos estudantes o cartão de vacinação para o ingresso nas unidades educacionais, além de haver reformulações nos protocolos de segurança e a garantia de ensino híbrido e testagem rotineira nos locais de trabalho. 

CONFIRA ABAIXO A PAUTA COMPLETA:

CAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2022 – PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 

Pauta Financeira

Valorização Profissional

1. Atualizar o Piso Salarial Nacional dos/as Professores/as, referência inicial da nossa carreira profissional, no percentual de 33,24%, com repercussão financeira para toda matriz de vencimento do magistério e, também, aplicação do referido percentual nos vencimentos base de Assistente Administrativo/a, Auxiliares Administrativos/as e Analistas Educacionais com extensão para toda carreira, assegurando que os efeitos financeiros decorrentes dessa atualização sejam retroativos a 1º de janeiro de 2022;
   1. O item acima deve ser aplicado aos ativos e aposentados, efetivos e contratados.
2. Garantir a implementação para todos/as profissionais da educação (trabalhadores/as em educação profissionalizados, conforme artigo 61 da LDB), com formação em nível médio o valor de R$ 3.845,00 acrescido de 50% para os/as profissionais da educação com licenciatura e/ou nível superior, totalizando R$ 5.767,50;
3. Garantir o percentual de 12,84% do Piso Salarial de 2020 com repercussão na carreira;
4. Implantar o vale refeição, a locomoção, o difícil acesso e o Programa Professor Conectado para os/as trabalhadores/as Contratados por Tempo Determinado (CTDs); 
5. Realizar Concurso Público para preenchimento de vagas em todos os segmentos da educação (Professores/as, Administrativos/as e Analistas Educacionais);
6. Pagar imediatamente os passivos dos/as Servidores/as da Educação;
7. Pagar aos/às aposentados/as parcela equivalente ao Valoriza Fundeb 2021;
8. Reformular e implementar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) de todos os Cargos da Educação; 
9. Atualizar as gratificações das Escolas de Referência e Escolas Técnicas, ampliar para todos/as os/as Trabalhadores/as em Educação, bem como reajustar as demais gratificações da Secretaria de Educação;
10. Incorporar o “Auxílio Técnico Educacional” dos/as Assistentes Administrativos/as, Auxiliares Administrativos/as e Analistas Educacionais; 
11. Assegurar licença prêmio, no período do gozo sem perda da Gratificação de Localização Especial (GLE) a todos/as os/as profissionais lotados/as nas escolas de referências e técnicas; 
12. Pagar as Gratificações (GLE) para todos/as lotados/as em Escolas de Unidades Prisionais;
13. Ampliar, por opção individual, de 6h para 8h, a jornada de Assistentes Administrativos/as e Auxiliares Administrativos/as e dos/as Analistas Educacionais;
    1. Requeremos para os assistentes educacionais da SEE  receber proporcional a 40 horas.
14. Reformular a Legislação que define a liberação para formação continuada (cursos de aperfeiçoamento, de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), garantindo a manutenção de gratificações;

Pauta Permanente

Política Educacional

15. Criar grupos de trabalho constituídos pelo Sintepe e pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) para discutir e reformular as políticas de avaliações educacionais, como também incluir a discussão sobre a reestruturação e reformulação do SIEPE;
16. Manter o Espanhol como componente curricular obrigatório na Rede Estadual de Ensino; 
17. Assegurar a transparência com ampla divulgação na escola e decisões deliberadas em reuniões, com a comunidade escolar sobre o uso das verbas estaduais para as unidades escolares; 
18. Assegurar o cumprimento de carga horária para professores/as com um ou dois vínculos, garantindo a lotação em Escolas de Referências mesmo o/a professor/a não fazendo parte do Programa de Educação Integral; 
19. Manter e ampliar os núcleos de línguas (NELs). Renovar o acervo didático, pedagógico e de apoio e inclusão dos/as alunos/as no SIEPE; 
20. Adiar a implementação do Novo Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino; 
21. Assegurar a docência dos/as professores/as de educação física na Rede Pública Estadual sem a ingerência do Conselho Regional de Educação Física (CREF), bem como se responsabilizar pelo assédio sofrido na cobrança de documentação não obrigatória para atuação docente;
22. Instituir, imediatamente, comissão paritária para tratar de reformulação da lei que dispõe sobre a escolha do/a diretor/a, na Rede Estadual de Ensino (regulares, ETEs e EREMs), bem como o Decreto nº 38.103, de 25 de abril de 2012, com a finalidade de promover as eleições diretas;
23. Garantir e adequar, no ambiente escolar, salas de aula e/ou espaços educacionais com estruturas adequadas ao trabalho docente: respeitar a quantidade de aluno/a por metro quadrado; garantir salas ventiladas, arejadas, iluminadas e sem ruídos de equipamentos de ventilação. Iniciar ou concluir a construção de Escolas onde houver demanda;
24. Garantir o direito à Educação com Ensino Regular na Rede Estadual de Ensino, inclusive, com a construção de novas escolas;

Política Educacional Inclusiva

25. Manter os/as professores/as Intérpretes de Libras e Brailistas nas funções para as quais foram concursados/as; 
26. Assegurar GLE aos Professores/as de Educação Especial lotados/as em Escolas de Referência e Escolas Técnicas; 
27. Garantir aos/às estudantes público-alvo, a oferta de profissionais da Educação Inclusiva (Intérpretes de Libras, Brailistas, instrutor/a de libras, professor/a de AEE – Atendimento Educacional Especializado); 
28. Assegurar verbas periódicas para garantir as Atividades Pedagógicas em Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE);

Educação de Jovens e Adultos

29. Ampliar EJA nos turnos da manhã e da tarde. Exigir a manutenção das turmas de EJA e de Ensino Regular, no turno da noite, com garantia de chamada pública e ampla divulgação pelo Governo, baseando-se em dados e estudos sobre o tema;
30. A SEE só poderá fechar Turnos ou Escolas, bem como municipalizá-las somente após parecer do Conselho Estadual de Educação;

Contratos Temporários

31. Garantir o respeito à jornada de trabalho dos/as CTDs de 150 e 200 h/a de acordo com o Estatuto do Magistério; 
32. Alterar a Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Artigo 10, §1º, para assegurar as férias dos/as professores/as CTDs, no mesmo período dos/as professores/as efetivos;
33. Incluir os/as CTDs no Sassepe;

Aposentadoria

34. Instituir na FUNAPE, um Departamento de Orientação e Simulação de Aposentadoria;

Pandemia

35.  Reivindicar a suspensão das atividades presenciais; 
36.  Exigir o cartão de vacina, para todos/as os/as estudantes que ingressarem nas unidades escolares; 
37.  Reformular os protocolos de segurança;
38. Garantir o ensino híbrido na Rede Estadual de Ensino; 
39. Garantir testagem e reteste para todos/as trabalhadores em educação nos locais de trabalho.