Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2018
A Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2018 foi construída em conjunto com a categoria, no dia 21 de dezembro, durante Assembleia Geral. O documento foi encaminhado ao governo no dia 22 de dezembro de 2017.
Conheça todos os pontos!
Valorização Profissional, Jornada e Carreira
1. Reajuste de 6,81% para professores, em 1º de janeiro de 2018, conforme a Lei nº 11.738/2008. Extensivo a toda categoria (Professores, Administrativos e Analistas) e implantado na Classe I/ Faixa Salarial A das respectivas matrizes de vencimento, considerando o Plano de Cargos e Carreira.
2. Cumprimento da promessa de campanha do Governador de dobrar o salário do/a professor/a.
3. Considerar como vencimento do professor de Contrato por Tempo Determinado o valor da Classe I / Faixa salarial A / Matriz de graduação.
4. Garantir o percentual de 13,01% de reajuste do piso salarial que, no ano de 2015, não repercutiu na carreira, bem como garantir os retroativos de 2016 e 2017 para os/as professores/as com vencimentos acima do piso nacional.
5. Restabelecer o interstício de 32% entre o nível médio e o nível superior, no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
6. Garantir que a subvinculação dos recursos dos precatórios do Fundef sejam destinados em 100% para a Educação Básica, sendo 60% para a valorização dos professores(as) e parte dos 40% para funcionários(as) e analistas da educação.
7. Concluir e implementar a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos no primeiro semestre de 2018.
8. Reajuste do vale-alimentação de acordo com o percentual indicado pelo Fórum dos Servidores do Estado, extensivo para os Contratos por Tempo Determinado.
9. Imediato pagamento das ações referentes ao antigo Ipsep.
10. Anistia para os processos de Isonomia Salarial.
11. Instituir gratificação de regência aos/as professores/as.
12. Convocação imediata de aprovados no último concurso para a SEE e novo Concurso Público para os segmentos da Educação Pública Estadual, abrangendo Analistas, Administrativos e Professores de todos os componentes curriculares.
13. Pagamento imediato dos passivos retidos pelo Governo.
14. Garantia de todos os direitos aos (às) professores (as) e demais profissionais da Educação lotados(as) em Escolas de Referência e Escolas Técnicas Estaduais de acordo com o Estatuto do Magistério, a LDB e o Estatuto dos Servidores. Incorporar a gratificação das Escolas de Referência e ETE no ato da aposentadoria.
15. Incorporar, no ato da aposentadoria, todas as gratificações sobre as quais incide desconto previdenciário.
16. Reformular o Decreto n.º 42.265, de 21 de outubro de 2015, a fim de estender a gratificação para todos(as) os profissionais que exercem suas funções no âmbito das Unidades Prisionais e adequar a jornada de trabalho em hora-aula.
17. Incorporar ao vencimento do Funcionário Administrativo o “código 207”, desde que o tenha recebido em qualquer tempo.
18. Vale-Transporte em pecúnia (opcional).
19. Aquisição de um modem e/ou internet móvel para todos/as os/as profissionais de educação.
20. Assegurar todos os direitos aos Trabalhadores em Educação, sem prejuízos na carreira e nos vencimentos, inclusive em casos de reestruturação de rede.
21. Descongelamento das gratificações.
Condição de Trabalho e Política Sindical
22. Aumento no valor da gratificação de locomoção e de difícil acesso, extensivo aos Contratos por Tempo Determinado.
23. Anistia das multas em decorrência das greves.
Política Educacional
1. Redefinir o Sistema de Avaliação Educacional e o Siepe com amplo processo de debate com a categoria, incluindo a discussão sobre o Idepe (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) e o BDE (Bônus de Desempenho Educacional).
2. Implementar a política estadual da Educação para Jovens e Adultos na Rede Estadual de Ensino, garantindo a matrícula, o acesso e a permanência.
3. Constituir grupo de trabalho para formulação de política de prevenção e superação de conflitos nas unidades educacionais, visando fortalecer o diálogo, a negociação e a mediação.
4. Educação Especial: suporte pedagógico para as escolas que trabalham com esse segmento, formação continuada dos/as profissionais que atuam nessa área e organização das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com as Diretrizes Nacionais.
5. Gestão Democrática: reformular a Lei que dispõe sobre a gestão democrática na Rede Estadual de Ensino, bem como o Decreto Nº. 38.103, de 25 de abril de 2012.
6. Garantir a participação da categoria, representada pelo Sintepe, na redefinição das políticas educacionais no âmbito da Lei N° 13.415 de 16/02/2017, da Reforma do Ensino Médio.
7. Redefinir a Lei Complementar Nº 364, de junho de 2007, sobre o Programa de Educação Integral, com a participação da categoria e sua representação sindical, com ênfase na discussão do currículo, gestão escolar e relações de trabalho.
8. Implantação do Jogo de Xadrez nas escolas públicas estaduais.
9. Disponibilizar pelo menos uma obra de arte em cada escola.
Valorização Profissional, Jornada e Carreira
10. Ampliar, desde que seja do interesse do servidor (por adesão), a carga horária (6 horas para 8 horas diárias) de Funcionários Administrativos e Analistas Educacionais.
11. Suporte técnico para atividades burocráticas e pedagógicas desenvolvidas pelo professor
12. Incluir Analistas e Administrativos no Programa das Escolas de Referência
13. Considerar para efeitos de aposentadoria especial o(a) Secretário(a) Escolar.
Saúde do Trabalhador
14. Aporte financeiro governamental para zerar a dívida ativa do Sassepe.
15. Concurso Público para profissionais da saúde, incluindo auditoria e regulação, para atuação na Rede Própria do Sassepe em todo Estado.
16. Reestruturação das Agências do Sassepe no Interior.
17. Construção de dois hospitais de médio porte no interior, para atendimento específico aos (as) servidores (as).
18. Ampliação da Rede credenciada do Sassepe (clínicas, laboratórios e hospitais), em todo o estado de Pernambuco.
19. Igualar o repasse de subsídio do governo para o Sassepe com a contribuição dos/as servidores/as do Estado.
20. Agilizar a interiorização das perícias médicas.
21. Autorizar as perícias médicas existentes no Interior para atendimento de casos que necessitem reduzir de jornada de trabalho.
Formação Continuada
22. Política de Formação permanente para os Trabalhadores/as em Educação, por área de conhecimento, nos locais de trabalho.
23. Retomar política de pós-graduação lato senso (especialização) e stricto senso (Mestrado e Doutorado).
24. Garantia de formação nas áreas de Educação no Campo e da Educação Inclusiva.
Condição de Trabalho
25. Comissão de trabalho para solucionar problemas nas unidades escolares e na Biblioteca Pública do Estado. Assim como, propor melhorias no ambiente de trabalho, nos recursos pedagógicos e nas metodologias laborais utilizadas nas unidades escolares.
26. Retomar a carga horária de duas (02) aulas semanais para Educação Física.
27. Assegurar, no máximo, por turma, 25 estudantes no Ensino Fundamental e 30 estudantes no Ensino Médio.
28. Cumprimento da carga horária de acordo com a legislação.
29. Garantir a liberação do(a) profissional da Escola de Referência para realização de cursos e gozo de licença prêmio sem perda da gratificação.
30. Redefinição da gratificação do AEG.
