Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial Educacional 2017
A Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial Educacional 2017 foi construída em conjunto com a categoria no dia 22 de fevereiro durante Assembleia Geral. O documento foi encaminhado ao governo no dia 8 de março.
Conheça todos os pontos!
Valorização Profissional, Jornada e Carreira
1. Reajuste de 7,64%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, conforme a Lei nº 11.738/2008. O reajuste deve ser extensivo para toda a categoria (Professores, Administrativos e Analistas) e implantado na Classe I/ Faixa Salarial A das respectivas matrizes de vencimento, considerando o Plano de Cargos e Carreira.
2. Considerar como vencimento do Professor de contrato por tempo determinado o valor da Classe I / Faixa salarial A / Matriz de graduação.
3. Restabelecer o interstício de 32% entre o nível médio e o nível superior.
4. Cumprimento da promessa de campanha do Governador de dobrar o salário do professor.
5. Concluir a reformulação do Plano de Cargos e Carreira, contemplando também o Profuncionário.
6. Recuperação das perdas salariais ocorrido para professores/as no ano 2015 e 2016.
7. Anistia para os processos de Isonomia Salarial.
8. Reajuste do vale-alimentação de acordo com o percentual indicado pelo Fórum dos Servidores do Estado, extensivo para os contratos por tempo Determinado.
9. Substituir turmas do programa Travessia por turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
10. Estender aos Professores, Analistas e Administrativos a gratificação de eficiência.
11. Convocação imediata dos aprovados no último concurso para a SEE e novo concurso Público para os segmentos da Educação Pública Estadual, abrangendo Analistas, Administrativos e Professores de todos os componentes curriculares.
12. Pagamento imediato dos passivos retidos pelo Governo.
13. Incorporar a gratificação das Escolas de Referência no ato da aposentadoria.
14. Liberação dos professores lotados em Escolas de Referência para gozo de licença-prêmio e afastamento para cursos sem prejuízo financeiro.
15. Implementar a gratificação de periculosidade e insalubridade para os trabalhadores de educação que atuam nas unidades prisionais.
16. Ampliar, desde que seja do interesse do Servidor (por adesão), a carga horária (6 horas para 8 horas diárias) de funcionários Administrativos e Analistas Educacionais.
17. Incorporar ao vencimento do Funcionário Administrativo o “código 207” desde que o tenha recebido a qualquer tempo.
18. Imediato pagamento das ações referentes ao antigo IPSEP.
19. Suporte Técnico para atividades burocráticas e pedagógicas desenvolvida pelo professor.
Saúde do Trabalhador
20. Aporte financeiro governamental para zerar a dívida ativa do SASSEPE.
21. Concurso Público para profissionais da saúde para atendimento no Hospital do Servidor/a do Estado. Com ampliação da rede própria e credenciada do SASSEPE (clínicas, laboratórios e hospitais), em todo o estado de Pernambuco.
22. Igualar o repasse de subsídio do governo para o SASSEPE com a contribuição dos/as servidores/as do Estado. 23. Interiorização da junta médica.
Formação Continuada
24. Política de Formação permanente para os Trabalhadores/as em Educação, por área de conhecimento, nos locais de trabalho.
25. Retomar política de e pós-graduação lato senso (especialização) e Strictu Senso (Mestrado e Doutorado). 26. Garantia de formação nas áreas de Educação no Campo e da Educação Inclusiva.
Condição de Trabalho
27. Comissão de trabalho para solucionar as problemáticas nas unidades escolares e na Biblioteca Pública do Estado. Assim como, propor melhorias no ambiente de trabalho, nos recursos pedagógicos e nas metodologias laborais utilizadas nas unidades escolares.
28. Retomar a carga horária de duas (02) aulas semanais para Educação Física.
29. Quantidade de estudantes por turma, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE).
30. Vale-Transporte em pecúnia (opcional).
31. Carga horária de acordo com a legislação.
32. Correção no valor da gratificação de locomoção e de difícil acesso e extensão para os Contratos por Tempo Determinado.
Gestão Democrática
33. Fortalecimento da Gestão Democrática com eleição Direta para Gestores Escolares, Adjuntos e Secretários e fortalecimento dos Conselhos Escolares.
Educação Especial
34. Formação continuada dos/as Profissionais que atuam nessa área.
35. Suporte Pedagógico para as Escolas que trabalham com esse segmento.
36. Organizar as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) pautadas nas Diretrizes Nacionais.
Política Educacional
37. Não ao Trabalho de Conclusão de Curso obrigatório no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Sindical
38. Anistia das multas em decorrência das greves.
