Os sem bônus: significados e armadilhas
Antes de adentrar especificamente na questão das implicações da política de premiação adotada pelo Governo do Estado, convém dar significação aos termos usados, mas que fogem do seu real entendimento quando necessitamos aplicá-los a realidade de Pernambuco.
BÔNUS: 1) Rubrica: economia. Prêmio ou vantagem concedida, por sorteio, aos portadores de determinados títulos, cupons, bilhetes de transportes etc., algumas vezes concessões no preço, peso ou medida de alguma coisa, ofertas de presentes etc. 2) Regionalismo: Brasil. algo que se dá ou recebe além ou acima do esperado. (Dicionário eletrônico Houaiss da língua Portuguesa 2.0.1.)
Visto a significação da palavra bônus passemos agora a análise do que diz a lei 13.486 de 07/2008, que em seu artigo primeiro, explicita que se trata de uma premiação aos servidores em função do seu desempenho no processo e estabelece os seguintes objetivos:
I – promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem;
II – subsidiar as decisões sobre implementação de políticas educacionais voltadas para elevação da qualidade, equidade e eficiência do ensino e da aprendizagem;
III – fortalecer a política de valorização e remuneração dos profissionais da educação, visando, primordialmente, à melhoria da qualidade do ensino prestado nas Unidades Escolares da Rede Estadual. Já no artigo segundo, diz que a avaliação, os critérios e indicadores devem considerar:
I – o desempenho dos alunos em Leitura e Matemática aferidos pelo Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco – SAEPE;
II – o fluxo dos alunos nas diferentes séries registrado pela taxa de aprovação;
III – a meta específica para cada unidade escolar, estabelecida em Termo de Compromisso de Gestão Escolar.
Nessa altura perguntamos: vamos avaliar o que? Os profissionais de educação? Para isso temos o PCC. Os alunos através do Saepe? Ou a unidade de ensino? Separada ou no todo?
A política da meritocracia fomentada pelo neoliberalismo e abraçada pelo governo do estado que auto se intitula de socialista, foi desde a sua imposição rechaçada pela categoria como bem expressou o seu canal representativo: o SINTEPE, mas que não foi ouvido pelo mesmo.
Como reconhecer a credibilidade do BDE, se escolas que em anos anteriores obtiveram 100% de aproveitamento e no ano em curso o inexpressivo 0% (zero por cento)?
Havendo ainda as que mesmo sem material pedagógico, equipamentos e faltando pessoal para o seu quadro é apresentada com 100% de aproveitamento, enquanto outras com todos os elementos para saírem-se bem nada receberam, deixando tudo isso um rastro de frustração. Logo, o BDE é excludente, principalmente por não contemplar os aposentados.
Este ano, como se tudo isso não bastasse, o governo lançou o famigerado bônus em folha extra em 11/07/2011 sem os impostos devidos, já que ano anterior isso também não ocorreu e quando na data do pagamento do mês de julho, debitou todos os impostos devidos, ocorrendo um crescente escalonamento principalmente em relação a tabela do imposto de renda, que em alguns casos passou de 7,5% para 27,5% a alíquota de desconto, além do Funafin, Sassepe, etc, chegando a zerar alguns contra-cheques, principalmente daqueles que tem dois contratos no Estado.
E como o bônus nunca havia sido tributado ele foi gasto com despesas extras pelos funcionários, ficando, portanto sem os seus proventos normais.
Para minimizar esta lambança que o governo inocentemente diz que não previu, ele está propondo, depois de negociar com o SINTEPE, devolver estes impostos para cobrá-los novamente em cinco parcelas iniciando esta saída contábil no salário de agosto, para que tenhamos condições de continuarmos em nossas atividades.
Pelos transtornos apresentado pelo BDE que não contemplou a lei com seus objetivos e considerações já citados acima, está sendo denominado de Bom para Desencantar o Educador, Presente de Grego e/ou Cavalo de Tróia.
Com a palavra, o Governo do Estado…
Edeildo de Araújo
Diretor da Secretaria do Interior do SINTEPE
