Por solicitação do Sintepe, a deputada Teresa Leitão entregou, neste domingo (15), um ofício com a pauta de reivindicações da categoria ao governador Paulo Câmara, com cópia para o ex-presidente Lula, que também participou do encontro. No documento, a presidenta do Sindicato Ivete Caetano solicita a “imediata reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento e aplicação do Piso com repercussão na Carreira” questões importantes da Campanha Salarial Educacional 2021.
A campanha da categoria reivindica repercussão do piso salarial de 12,84% em toda a carreira da educação; a reformulação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos); aumento do salário base dos/as Analistas e equiparação salarial. Também, exige a urgente reformulação para os administrativos que estão com a Carreira paralisada sem perspectiva de novas titulações e ampliação da carga horária por opção individual.
Além dessa pauta, a diretoria do sindicato reforçou no documento entregue a necessidade do recurso da subvinculação Precatórios do FUNDEF. O STF determinou, após trânsito em julgado na ação por parte do Governo, a inscrição da parte incontestável da dívida da União, no valor de R$ 3,8 bilhões. O ofício destaca a importância da “destinação de no mínimo 60% dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF) aos profissionais do magistério (na forma de abono), sejam ativos/as ou aposentados/as”.
A luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação é legítima, sendo a Greve Pela Vida, uma forma de combater a disseminação da covid-19 dentro do ambiente escolar quando a imunização seguia a passos lentos no estado e o país bateu recorde de mortes nesta pandemia. Por isso, o Sintepe também luta pela extinção das execuções judiciais de multas contra o Sindicato.
Também foi pauta do ofício a anistia decorrente de antigos processos denominados “processos de isonomia” e pagamento aos aposentados do “Processo do IPSEP”. O Sintepe é luta! E assim vai continuar, presente, se mobilizando pelas reivindicações e valorização dos/as Trabalhadores/as em Educação.
“O sindicato agradece a deputada Teresa Leitão pela entrega do ofício contendo as reivindicações da categoria. Vamos à luta!”, afirmou Ivete.
