Públicado por Heleno Araújo em Brasil de Fato
As educadoras e educadores de todo o país, organizados por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e de seus 50 sindicatos filiados pelo Brasil, assumiram como um dos seus eixos de luta e ações para o próximo período a luta pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Conhecida como teto de gastos, a EC 95 foi uma das primeiras medidas do golpista Michel Temer que, depois de consumado o golpe da Presidenta Dilma Rousseff naquele ano, apresentou essa proposta que congela as despesas sociais primárias do país por um período de 20 anos.
Foi uma medida que, ao inaugurar um novo regime fiscal no Brasil, atacou os principais investimentos públicos do país nas áreas sociais, especialmente a saúde, a assistência social, a habitação popular e a educação. O impacto no SUS, por exemplo, em seus dois primeiros anos de vigência (2018 e 2019) alcançou a marca de mais de 30 bilhões de reais! Mal sabíamos que o Brasil e o mundo iriam se deparar com uma pandemia que ia escancarar, de uma vez por todas, que a mal política feita por maus políticos mata mais que fuzis ou qualquer guerra! O impacto na educação também não ficou para trás, atingindo em cheio as metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE) que, depois dessa medida drástica, ficaram completamente comprometidas.
A sociedade brasileira, para além do seu movimento educacional, clama e exige a revogação imediata da EC 95/2016. Diversas organizações da sociedade civil, de várias áreas e inserções sociais, dentre as quais a CNTE, decidiram se articular na Coalização Direitos Valem Mais para exigir e propor o fim imediato dessa medida fiscal que estrangula as políticas sociais brasileiras. Nem em uma crise da dimensão por qual passa o país na atual pandemia da covid-19 está sendo capaz de sensibilizar os atuais governantes e tampouco o Poder Judiciário brasileiro para pôr fim a EC 95/2016. Milhares de mortes no país ocorrem a cada dia, mas essa draconiana medida fiscal continua sagrada e intocada até então. O ajuste fiscal do neoliberalismo vale mais que as vidas humanas perdidas!
A mobilização pelo fim imediato da EC 95/2016 também dialoga com a imperiosa e necessária instituição de uma renda emergencial digna aos brasileiros e brasileiras que tanto precisam nesse momento. Não por acaso que o conjunto dos movimentos sociais brasileiros encamparam a luta por vacina no braço e comida no prato. Somente assim passaremos pela atual tormenta! Mas ao contrário disso tudo, a agenda política e econômica do governo genocida de Bolsonaro insiste na manutenção da EC 95/2016 e no seu criminoso programa de privatizações. O povo morre, mas eles estão obcecados em prosseguir com sua sanha privatista, querendo destruir nossos direitos, atacar nossas riquezas e aumentar os lucros de poucos sobre os recursos de muitos.
Por isso que nessa semana do dia 17 a 21 de maio, a CNTE assumiu o compromisso, junto a suas entidades filiadas por todo o país, de encampar o mote “a educação contra a EC 95/2016”. Nosso objetivo é estimular todos os segmentos da Comunidade Escolar, em especial os/as estudantes, a escrever uma redação, em até uma lauda, com o tema “Os impactos da Emenda Constitucional n. 95 de 2016 na educação pública básica do Brasil” e solicitar o seu envio para o email da CNTE. Importante a redação ser identificada com o nome do seu autor, escola em que estuda ou trabalha e a sua cidade e estado. Também estamos intensificando a divulgação, em nossas redes sociais, dos materiais produzidos até agora pela Coalizão Direitos Valem Mais. Convidamos a todos e todas a se somar nessa tão importante luta! O fim imediato da EC 95/2016 representa a nossa defesa pela vida!
Edição: Vanessa Gonzaga
