A nova diretoria do Sintepe, assumiu na última sexta-feira (16), em ato político realizado em formato híbrido, apenas com a presença da Direção Executiva e Conselho Fiscal eleitos no último pleito e toda a atividade transmitida ao vivo no Youtube do Sindicato. A gestão “Sintepe na Luta, autônomo e Independente” já se coloca diante de diversos desafios como a retomada das negociações com o Governo do Estado em torno da Pauta de Reivindicações da categoria, entregue em fevereiro deste ano.
Dentre as principais reivindicações dos/as profissionais em educação, está o reajuste salarial para todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação no percentual de 12,84%, com repercussão na carreira e a elevação dos salários dos Analistas Educacionais, que hoje recebem abaixo do Piso do Magistério.
A reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria é outro ponto que a atual gestão vai reforçar em campanha, com firmeza e insistência. As distorções acumuladas nos últimos anos tornaram nossa carreira pouco atrativa e injusta. Em toda a categoria há distorções a serem corrigidas.
Nas próximas semanas vamos recrudescer nossa luta! Normatização dos direitos no trabalho remoto, concurso público, gestão democrática, dentre outras pautas serão discutidas e reivindicadas. Fique atento/a e participe de nossa pressão!
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Após trânsito em julgado, da ação do Governo do Estado sobre as diferenças do FUNDEF, o STF determinou a inscrição da parte incontestável da dívida da União, no valor de R$ 3.832.443.100,61. Como primeira ação da nova diretoria haverá, na segunda-feira (19) às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, uma audiência com José Neto, Secretário da Casa Civil, para tratar sobre os Precatórios do FUNDEF e os direitos da categoria.
O Sintepe e a CNTE travam uma luta há vários anos para que os Precatórios do FUNDEF sejam destinados aos Profissionais do Magistério e da Educação. A Lei Federal nº 14.057, de 11 de setembro de 2020, determina que seja destinado o percentual mínimo de 60% dos recursos oriundos de precatórios aos Profissionais do Magistério (na forma de abono).
Na próxima terça-feira, 20 de julho, às 19h, o Sintepe realizará uma live com a presença do advogado Breno Pérez, do presidente da CNTE, Heleno Araújo e da presidenta eleita, Ivete Caetano. Nela, serão discutidos todos os pontos que dizem respeito ao tema.