NOTA DO SINTEPE
Hoje o Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a Lei Estadual que atualiza o Piso Salarial do Magistério em Pernambuco e promove reajustes nos salários de Analistas Educacionais, Auxiliares e Assistentes Administrativos.
Relembrando o que foi negociado entre Sindicato e Governo, a implantação do vencimento base correspondente a R$ 3.900,00 para professores/as que atualmente recebem abaixo do Piso, ocorrerá a partir da vigência da lei, ou seja, no mês de Abril de 2022. O Piso será atualizado tanto para efetivos quanto para contratos temporários, ativos e aposentados.
Os valores retroativos a janeiro devidos para todos e todas que recebem abaixo do piso, serão pagos na folha de pagamento do mês de junho de 2022, conforme prevê o artigo 4º da lei aprovada.
Para professores/as que recebem acima do Piso, o reajuste será aplicado a partir do mês de junho de 2022, para ativos e aposentados. Não haverá pagamento retroativo para quem recebe acima do Piso Salarial do Magistério.
Em junho, também será implantado o reajuste para Analistas Educacionais, Auxiliares e Assistentes Administrativos, assim como também o aumento do Vale Refeição será em junho, tanto para efetivos, quanto para contratos temporários.
O acréscimo de carga horária para Analistas Educacionais, Auxiliares e Assistentes Administrativos para 40 horas semanais, por opção individual, poderá ser feito a partir da vigência da lei até dezembro de 2022.
A luta continua! Nossas próximas batalhas terão em sua centralidade o pagamento dos Precatórios do Fundef e a reformulação do PCCV da categoria.