A situação dos professores/as com vínculo temporário na Educação do Estado tem sido cada vez mais tensa e permeada por conflitos externos à vontade dos docentes porque são situações criadas por uma política do governo do estado que não prioriza o concurso público como forma universal de acesso ao cargo de professor/a e impõe um vínculo de trabalho precarizado e sem a mesma proteção social dos efetivos.
O Sintepe sempre defendeu o concurso público como forma de acesso à carreira dos trabalhadores em educação porque assim a Constituição Federal exige e, também, porque garante a qualidade da educação que é comprometida quando os profissionais não são efetivos no quadro funcional.
As políticas públicas e os processos pedagógicos exigem um longo caminho de reflexão, avaliação, maturação, sistematização, para um novo patamar do saber. Com vínculos temporários, se perde a memória da política educacional, a sistematização das práticas pedagógicas, a formação profissional e o acúmulo de conhecimentos que se vai quando o vínculo acaba. Para as políticas públicas serem permanentes, exige-se que seus profissionais sejam efetivos porque são eles, o cérebro e o coração da qualidade social da escola pública.
Na ausência de concurso público, a legislação estadual em Pernambuco abre brechas em relação aos princípios constitucionais e prevê contratação temporária com prazo máximo de seis anos, com interstício de seis meses entre um contrato e outro. A seleção pública para excepcionalidades termina sendo a regra no decorrer dos anos, tendo em vista o prolongamento e o aumento de vínculos precarizados que hoje somam 14.141 contratos na rede estadual de ensino.
O Sintepe não defende vínculos precarizados e temporários, no entanto, os/as Trabalhadores/as em Educação que se encontram nesta situação merecem a defesa da sua dignidade profissional e de seus direitos, entre eles, o Piso Salarial, o Sassepe e sobretudo direitos trabalhistas. Neste contexto, torna-se urgente a convocação imediata de concurso público para que a qualidade social da educação seja permanente e duradoura com profissionais valorizados.
Diante da atual conjuntura, o Sintepe solicitou reunião com a Secretaria de Educação, ocasião em que afirmou a preocupação com a situação de desemprego em um momento de pandemia e a necessidade de transparência em relação às rescisões de contratos. Em resposta, o Governo argumentou a legalidade das ações por serem exigência do Termo de Ajuste de Conduta com o TCE e o MPPE para os casos de contratos com seis anos, para contratação sem Seleção Simplificada, sem ampla concorrência, e para contratos feitos com irregularidades administrativas. Mesmo que este último caso seja de responsabilidade do Governo.
O Sintepe defende que cada contratado tem o direito de saber o porquê da rescisão do seu vínculo e que é obrigação do Governo disponibilizar a informação de forma documentada. A entidade sindical exige que o Governo se posicione de maneira pública com explicações sobre esses fatos, de modo a elucidar as dúvidas da categoria. A direção da entidade está disponível para acionar a assessoria jurídica para os/as filiados/as com a finalidade de corrigir possíveis equívocos aos/às associados/as, evitando maiores prejuízos aos/às trabalhadores que já têm um vínculo tão precarizado
Torna-se urgente a convocação imediata de concurso público, como também que o Ministério Público se posicione frente ao grande número de vínculos precarizados
Uma nova reunião foi agendada para o dia 18 de janeiro com a pauta do terço de férias não pagos a docentes afastados de sala de aula e outras demandas apresentadas pela categoria. Continuamos firmes e vigilantes em defesa dos direitos da categoria.
A DIREÇÃO
