Nota do governo omite informações sobre o Fundeb e salário dos trabalhadores
Em resposta à nota da Secretaria de Educação do Governo do Estado, publicada nos jornais pernambucanos na última segunda-feira (26), a Direção do SINTEPE informa:
a) Sobre o reajuste da ordem de 93%:
Para entender o Piso Salarial dos Professores é importante conhecer o conteúdo da Lei Federal n. 11.738/08.
Art. 2º – O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1º – O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Em Pernambuco o Vencimento Inicial da Carreira de Professor, de acordo com a Lei Estadual n. 11.329/96, é para 150 horas aulas por mês.
Nós somos 51.959 Professores (2.362 com formação em nível médio e 49.597 com formação em nível superior). Dos Professores com formação em nível médio 1.919 têm uma jornada mensal de trabalho de 150 horas aulas e 443 jornada mensal de 200 horas aulas.
Logo, no universo de 51.959 Professores, apenas 443 passarão a receber R$ 1.045,00. Os outros 1.919 com formação em nível médio passarão a receber R$ 783,45 bem abaixo do valor determinado pela Lei que criou o piso salarial dos Professores.
b) Sobre a redução salarial proveniente do destroçamento do Plano de Cargos e Carreira, seguem as verdades dos fatos:
10.591 professores tiveram sua remuneração reduzida, passando a receber abono para manter a remuneração atual. Abono em caráter precário, que será deduzido nos futuros reajustes salariais, ou seja, para mais de 10 mil professores, que não tiveram reajuste salarial em 2009 e 2010, ficarão sem reajuste (se houver) em 2011.
39.142 Professores terão um reajuste salarial entre R$ 7,57 para um Professor com mais de 10 anos de serviço e com cursos de Licenciatura Plena com Especialização até o máximo de R$ 39,00 para um Professor com Licenciatura Plena e com menos de 10 anos de serviço.
Os Professores com menos de 10 anos de serviço e com cursos de Licenciatura Plena com Especialização numa jornada de 150 horas aulas; Professores com mais de 10 anos de serviço e cursos de Licenciatura Plena com Especialização; Professores com mais de 20 anos de serviço com Licenciatura Plena que recebem o Vale Transporte terão seu salário líquido reduzido.
O Plano de Cargos e Carreira tem como princípios estimular o profissional da educação a estudar mais para melhorar o atendimento a comunidade escolar, valorizar a experiência profissional e avaliar o desempenho do trabalhador em educação, com a redução nos percentuais entre as classes, faixas e matrizes de vencimentos, o Governo do Estado provocou redução salarial para os profissionais com mais tempo de serviço e titulação e desestimulou os mais de 9 mil Professores que estão no início da carreira.
c) Sobre os Investimentos na Educação:
A nota da Secretaria Estadual de Educação diz que o Plano de Cargos e Carreira “sofreu ajustes de valores percentuais para compatibilizar com a capacidade financeira do Estado”.
Para economizar espaço nesta nota, sugerimos a leitura dos cadernos de economia dos jornais de Pernambuco, para confirmar qual é a situação da arrecadação e crescimento do Estado.
Segundo os indicadores sociais da PNAD/IBGE vivenciamos em Pernambuco uma situação vergonhosa quanto ao direito social e humano a educação: 17,9% da população com 15 anos de idade ou mais são analfabetos; 28,5% são analfabetos funcionais; mais de 170 mil crianças e jovens fora da escola (UNICEF).
O Governo do Estado reduziu o percentual de aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Vale salientar que a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), com suas etapas municipais e estaduais, promoveu um amplo debate sobre a educação em nosso País, com a efetiva participação dos segmentos que compõem a comunidade escolar e todos os setores organizados da sociedade brasileira, aprovou na etapa nacional a ampliação do percentual de investimentos na educação de 25% para 30% para os Municípios e Estados e 10% do PIB até 2014.
Na nota os investimentos na educação foram apresentados em valores nominais, verifique a situação se o compromisso e a responsabilidade com a educação fossem praticados pelo Governo Estadual, no mínimo, mantendo os 26,03% aplicados em 2006 ou atender a reivindicação da comunidade educacional de aplicar 30% na Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (MDE):
Ano
2006
2007
2008
2009
%
R$ (aplicados)
26,03
1.642 bilhões
26,02
1.860 bilhões
25,84%
2.190 bilhões
25,37
2.266 bilhões
26,03%
?
R$ 1.861 bilhões
R$ 2.207 bilhões
R$ 2.325 bilhões
30%
?
R$ 2.145 bilhões
R$ 2.543 bilhões
R$ 2.680 bilhões
Veja como ficaria o comprometimento do FUNDEB com a folha salarial dos Professores, mantidos os 97,68% investidos em 2006:
Ano
2006
2007
2008
2009
%
R$ (aplicados)
97,68
429 milhões
89,89
577 milhões
84,13
837 milhões
67,46
877 milhões
97,68%
?
613 milhões
887 milhões
1.067 bilhão
Logo, os recursos existem. O que falta é vontade política para tirar Pernambuco dá situação vergonhosa de pagar o PIOR SALÁRIO DO PAÍS.
HELENO ARAÚJO FILHO
Presidente do SINTEPE e Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE
PAULO ROCHA
Diretor de Comunicação do SINTEPE e Secretário Geral da CUT
