Publicado por Cendhec em 18 de maio
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec, enquanto centro de defesa e promoção dos direitos humanos, vem a público repudiar e denunciar as recentes ações abusivas e antidemocráticas da Deputada Estadual de Pernambuco, Clarissa Tércio (PSC-PE). Através da produção de um vídeo veiculado ontem, dia 18 de maio, importante data que demarca, no país, o enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, a parlamentar entrou em uma unidade escolar pública da rede estadual de ensino de Pernambuco, localizada no município de Camaragibe, região metropolitana do Recife, utilizando tom de ameaça à escola, à gestora e às professoras (es) por utilizarem linguagem neutra na comunicação com as (os) estudantes. Com essa atitude, a Deputada viola os princípios norteadores dos direitos humanos e da democracia. Acaba por incitar o ódio quando, na condição de parlamentar, deveria incentivar respeito aos direitos humanos, ao regime democrático e atuar por uma educação de qualidade que é também, essencialmente, plural e diversa, baseada no respeito às identidades de gênero das pessoas em ambiente escolar, no respeito a auto identidade das e dos adolescentes e na liberdade de cátedra das professoras(es).
Especialmente num contexto de pandemia, quando as escolas carecem de mais infraestrutura e de ações de gestão democrática da crise da Covid-19, a parlamentar presta ainda alguns desserviços: circula no espaço da escola sem usar máscara em plena pandemia; promove desinformação à população ao criar a ideia distorcida de que a escola, por promover o uso da linguagem neutra, seria um “perigo” à integridade de meninas e meninos.
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, Centro de Defesa dos Direitos de crianças e adolescentes existente há 32 anos em Pernambuco, reitera seu posicionamento frente ao grave ocorrido, enquanto organização que zela pelo cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente entre outras legislações, pelas quais a Deputada deveria se pautar.
No município de Camaragibe, o CENDHEC atua na defesa de meninas e meninos vítimas de violência e com o projeto “Na Trilha da Educação: Gênero e Políticas Públicas para Meninas”, uma iniciativa que visa o enfrentamento das desigualdades de gênero na educação através do entendimento das meninas como sujeitos políticos, apoiado pelo Fundo Malala.
O CENDHEC se solidariza com todo corpo escolar da unidade de ensino de Camaragibe que foi exposto de maneira desrespeitosa e ameaçadora e com todas as crianças e adolescentes que se sentiram desrespeitadas com esse episódio. A atitude da Deputada, enquanto agente público é inaceitável e não deve ficar impune. Exigimos medidas cabíveis e urgentes ao Ministério Público, Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Secretaria de Educação de Pernambuco e todas as instâncias competentes, para que encaminhem adequadamente o fato registrado.
CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – PE
Comitê Estadual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – PE
