O ano de 2022 mal começou e o Governo Bolsonaro já prepara um verdadeiro golpe no Piso Nacional do Magistério. Tal como fez em 2021, quando o Governo Federal zerou correção anteriormente prevista de cerca de 6%, agora o golpe veio por meio de uma nota à imprensa, divulgada pelo MEC (Ministério da Educação), se posicionando extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o nosso piso, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022.
Todos esses argumentos do governo federal em sua nota já foram previamente desmontados pela direção e assessorias técnica e jurídica da CNTE que tomará todas as medidas necessárias para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC.
O GOVERNO DO ESTADO PODE E DEVE GARANTIR DIREITOS
Apesar disso, não devemos esquecer que o Governo de Pernambuco pode e deve aplicar o Piso de 33,23%, assim como diz a lei. O governo, que, lembremos, prometeu em campanha eleitoral dobrar o salário dos professores e professoras, pode seguir o exemplo de outros governos estaduais e implantar o piso imediatamente em toda a carreira da educação, respeitando a lei do PCCV.
O governador Paulo Câmara deve seguir o exemplo dos governos do Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Sul, para citar alguns. Esses e outros estados já anunciaram índices até maiores que o cálculo legal de 33,23%. Portanto, o que ocorre em Pernambuco é descaso com a valorização da nossa carreira! E isso não vamos aceitar!
Sabemos que 2022 é ano eleitoral, pelo qual, encurta bastante os prazos legais para reajustes e aumentos salariais, portanto, nossa Campanha Salarial Educacional 2022 terá que ser antecipada e com carga total. E, para tal, se faz necessário a participação de todos/as. Acompanhe as orientações do Sintepe em nosso site e redes sociais. Governador, PAGUE O PISO em toda a Carreira da Educação em Pernambuco!
