O Sintepe entrou com ações na Justiça para defender nosso direito de greve e a vida dos trabalhadores e trabalhadoras em educação!
No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Sintepe recorreu da decisão de ilegalidade da greve por meio de Agravo Interno. O desembargador considerou que esta greve deflagrada em 19 de abril seria uma continuação da greve de outubro de 2020. Com o pedido de reconsideração, o Sindicato argumenta que esta se trata de uma nova paralisação, com novos motivos, e que não é continuação da outra greve, que ocorreu no ano passado e que teve início, meio e fim.
O Sintepe demonstrou em seus argumentos – baseados em ampla pesquisa nos jornais e em opiniões científicas – que os protocolos sanitários adotados pela Secretaria de Educação não são suficientes para impedir a disseminação do vírus, sobretudo em situação de descontrole epidemiológico.
Mas o Sintepe também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Reclamação Constitucional, alegando que a decisão do TJPE contraria o sagrado direito de greve, no caso dos servidores públicos, disciplinado pelo próprio STF nos mandados de injunção 708/DF e 712/PA. O STF deve se pronunciar em breve, visto que a reclamação foi feita em caráter liminar.
COMISSÃO ELEITORAL
Foi eleita a comissão eleitoral responsável pelo processo eleitoral do Sintepe em 2021. A comissão foi eleita em assembleia exclusiva para sócios e sócias do Sintepe, realizada com essa finalidade, na última quinta-feira, 22 de abril. As eleições do Sintepe ocorrerão entre os dias 16 e 17 de junho.
ASSEMBLEIA DA GREVE
Realizaremos mais uma Assembleia Geral da categoria para discutir a Greve Pela Vida. Será nesta terça-feira, 27, às 9h. Contamos com a participação de todos e todas para discutir os rumos de nossa paralisação e planejar as próximas ações da categoria.
