Com informações do Portal do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou no último dia três o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 528, que trata dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A ADPF 528 questiona a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que desobrigou estados e municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União no repasse do Fundef.
Vamos nos mobilizar e enviar e-mails para ministros e ministras do STF pressionando-os a votarem pela procedência da ADPF 528.
Mobilização pela ADPF nº 528
A ADPF é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O Sintepe destaca a importância dessa mobilização em prol dos profissionais de educação do Nordeste, Norte e Minas Gerais, regiões e estado mais prejudicados com esse calote. Para essa ação, listamos abaixo os e-mails dos ministros do STF, mais a mensagem base para ser enviada cobrando justiça em favor dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do magistério afetados por essa injustiça.
Envie a seguinte mensagem:
Senhor ministro, a subvinculação dos precatórios na forma de abono aos professores é uma maneira de reparar minimamente a injustiça que ocorreu com o magistério da região nordeste, parte do norte e de Minas Gerais. Vote pela procedência da ADPF 528!
Lista de email dos ministros do Supremo:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Só assim haverá segurança jurídica e será possível reparar a injustiça do calote da União sobre os profissionais do magistério público da região Nordeste, parte do Norte e Minas Gerais.
