Há um ano e oito meses o Piso Salarial Profissional foi aprovado. Os brasileiros têm esse reconhecimento na Lei 11.738, mas existem gestores públicos que ainda não cumprem com o que está na lei. Pensando nesse fato, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), marcou uma audiência no Dia da Paralisação Nacional (16) com o ministro da educação, Fernando Haddad, em Brasília. A vice-presidente do Sintepe e secretária adjunta de educação da CNTE, Antonieta Trindade esteve presente.
Um grupo de trabalho foi constituído na audiência para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC 321/2009) e ficou acertado também a necessidade de entendimento que garanta a interpretação homogênea sobre os valores e as fórmulas de correção do Piso.
Esse mesmo grupo irá possuir alguns desmembramentos que irão possibilitar a atuação em outras áreas. Por exemplo, esse grupo ficará responsável em estabelecer o valor do Piso de 2010, com intuito de desfazer as interpretações geradas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo parecer da Advocacia Geral da União.
Na opinião da vice-presidente do Sintepe, Antonieta Trindade “A audiência foi positiva, porque retomamos o procedimento de articulação inicial”. A sindicalista ainda completa “E só com a interferência do MEC e do Congresso Nacional que se resolve o impasse em relação ao Piso e aos reajustes”.
Depois da audiência, Fernando Haddad conversou com o senador Cristovam Buarque, relator do PLC 321, que acatou a ideia de trabalhar os temas acertados com o MEC.
SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
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