O ministro da Educação, Camilo Santana, e secretários do MEC se reuniram na quarta-feira (15) com uma comissão da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). No encontro, de mais de duas horas, os trabalhadores conseguiram atingir os dois objetivos da entidade sindical, segundo seu presidente, Heleno Araújo.
“Uma pauta extensa, que foi bem aceita pelo ministro e sua equipe. Atingimos nossos objetivos, que eram apresentar nossa pauta de reivindicações e estabelecer o diálogo com o ministério após seis anos sem esse debate sistemático”, disse o dirigente.
Segundo Heleno, a confederação apresentou 13 pontos, relacionados a questões sobre a vida dos profissionais da educação nas esferas municipais, estaduais e federal. E também sobre políticas educacionais que cabem ao MEC.
“Tratamos do piso salarial para o conjunto dos profissionais da educação e da formação continuada para a categoria. E também do novo ensino médio, que prejudica a juventude, os estudantes, os professores. Da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que (o governo de Michel Temer aprovou) sem a nossa participação. Da escola cívico-militar, que é uma aberração pedagógica e social em nosso país. E também da educação domiciliar e a lei da mordaça, que tramitam no Congresso Nacional”, disse.
MEC e CNTE definiram agenda conjunta de trabalho
A pauta contemplou também aspectos que o MEC tem o dever de direcionar, dirigir e articular com os estados, municípios e Distrito Federal. E ainda a estrutura de financiamento para o setor. “Tratamos da EC 95, do teto de gastos, que ataca o orçamento da educação. E queremos discutir a reforma tributária para obter recursos para o setor, bem como a atuação do MEC para evitar mecanismos que retirem recursos da educação básica”, disse, referindo-se à mudança nas regras do ICMS feita no governo de Jair Bolsonaro, com aval do MEC, que retirou recursos do Fundeb nos municípios e nos estados.
O presidente da CNTE disse ainda que há um compromisso do ministro Camilo Santana de ouvir o Consed, o conselho que reúne os secretários estaduais, e a Undime, dos gestores municipais da Educação. Outro tema de debate será a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE).
“Ou seja, o debate está aberto. Em breve teremos uma reunião de trabalho sobre o conteúdo que apresentamos hoje. E teremos uma sequência de reuniões para debatermos cada tema apresentado”.
Na avaliação do dirigente, o encontro desta quarta-feira pode ser entendido como o início de um trabalho conjunto, como aquele que proporcionou êxitos nos primeiros governos de Lula. “A participação social permitiu um Plano Nacional de Educação com 20 metas, nas quais 17 têm as nossas digitais. Voltar ao diálogo com o MEC traz de volta essa perspectiva de avançar e reconstruir o que foi feito errado.”
Fonte: Rede Brasil Atual (15/02/2023)
