O Sintepe conseguiu mais uma vitória na Justiça, dessa vez, em favor dos professores e professoras Contratos Por Tempo Determinado (CTDs) que prestaram serviços ao Estado de Pernambuco entre o período de abril de 2017 até junho de 2021, período em que o Governo do Estado não pagou o Piso do Magistério.
Em sentença publicada neste mês de dezembro, a Justiça determinou que o Estado realize o pagamento da complementação do Piso Salarial do Magistério a estes/as profissionais. Com a referida decisão, cada contratado/a terá direito ao recebimento da devida complementação salarial retroativa, isto é, receberá a diferença do salário da época em relação ao Piso vigente, com juros e correção.
IMPORTANTE – ATENÇÃO
É importante destacar que, diante do prazo de prescrição, que é de cinco anos, a ação ajuizada pelo Sintepe garante que o/a professor/a contratado/a temporariamente não tenha prejuízo, tendo em vista que ação do Sindicato já foi ajuizada desde abril de 2022. Qualquer ação ajuizada após a vitória do Sintepe na Justiça, acarretará em perdas financeiras ao/à requerente.
Assim sendo, você, professor contratado da educação básica, que prestou serviços ao Estado de Pernambuco no período de abril de 2017 até junho de 2021, participe da Assembleia Específica do Sintepe para tratar do assunto, que ocorrerá na próxima quinta-feira, 22 de dezembro, às 9h, no Teatro Boa Vista, Recife/PE.
Só a luta garante direitos!
Assembleia Específica do Sintepe
quinta-feira, 22 de dezembro, às 9h. Teatro Boa Vista, Recife/PE
