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Sindicato dos Trabalhadores e das trabalhadoras em Educação de Pernambuco
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Portaria SEE-SAD Nº 4525 - 2022
Lei Complementar 125 - 2008 - Jornada de Trabalho do Cargo
Lei Complementar 112 - 2008 - Institui o Piso Profissional para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério
Lei Complementar 78 - 2005 - Novos critérios de pagamento das parcelas remuneratórias
Lei 53.307 - 2022 - Estabelecer os critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários
Lei 17.868 - 2022 - Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef
Lei 14.325 - 2022 - Lei Federal - Utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados
Lei 13.400 - 2008 - Cria cargos de Quadro Permanente
Lei 13.336 - 2007 - Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação
Lei 12.642 - 2004 - Quantidade de Vagas do Cargo
Lei 11.559 - 1998 - Lei de Cargos e Carreiras
