Há seis anos nascia a Lei Maria da Penha
No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, a conhecida Maria da Penha. A lei visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com relação a violência, não temos muito o que comemorar porque os índices ainda são grandes e o poder público deve criar mais condições no sentido de investir e divulgar os locais dos serviços que estão sendo prestados para a população.
As dificuldades para efetivação da lei encontram-se desde a instalação, ao número de pedidos de medidas protetivas de urgência, com isso, os juizados não conseguem apreciar as solicitações no prazo de 48h, como determina a legislação.
Devemos enquanto cidadão e cidadã cobrar punição para os casos que até então não foram resolvidos, a exemplo de Izaelma Cavalcanti, professora morta em dezembro de 2011, pelo ex- companheiro e ex-policial civil Eduardo Moura que continua impune.
SERVIÇO
1º e 2º JVDFM
Endereço: Rua Dom Manuel Pereira, 170, Santo Amaro.
Horário: segunda a sexta, das 7h às 13h (1º Juizado) e 13h às 19h (2º Juizado)
Telefone: 3231 1493
Disque Denúncia do MPPE
0800 281 9455
Disque Denúncia do Governo Federal – 180
Texto de: Aldamare Maria da Silva
Jorgiane Araújo
Valéria Pereira
