Após grande repercussão de um áudio no Whatsapp com supostas informações sobre o processo judicial movido e ganho pelo Sintepe contra o Estado de Pernambuco (Ação do IPSEP), a assessoria jurídica da entidade presta aos filiados e filiadas e à todas as pessoas que têm interesse no assunto:
- Em 2022, trabalhadores(as) em educação obtiveram importante vitória com a homologação pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital-PE do acordo firmado entre o Sintepe e o Estado de Pernambuco na conhecida “Ação do IPSEP”, intensa batalha judicial que já dura mais de duas décadas;
- A Ação do IPSEP originou-se a partir de descontos indevidos de contribuições previdenciárias, entre os anos de 1998 e 2000, realizados nos contracheques de diversos(as) trabalhadores(as) em educação já aposentados(as). Fazem parte do universo de beneficiários(as) do processo os servidores e servidoras que se aposentaram até o ano 2000 e que, à época do protocolo da ação, já eram filiados(as) ao Sintepe, constando na listagem homologada pelo Juízo em 2017;
- Após a homologação definitiva do acordo, teve início o procedimento para pagamento dos valores devidos aos(às) milhares de servidores(as) aposentados(as) que há anos esperam para receber tais valores;
- Conforme já informado pelo Sintepe anteriormente, o acordo engloba os créditos de mais de 7 mil profissionais, divididos em “lotes” de, em média, 1.400 exequentes, os quais são subdivididos em “grupos”;
- O rigoroso procedimento citado envolve a participação da PGE (Procuradoria Geral do Estado), da Secretaria de Administração, da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco), da 2ª Vara da Fazenda Pública e do Sintepe. A PGE participa com a atualização dos valores por lote, com a aplicação integral de juros e correção monetária. A Secretaria de Administração e a Funape com o fornecimento dos óbitos dos exequentes ocorridos no decorrer da ação e de eventuais inconsistências de dados. A 2ª Vara da Fazenda Pública com a realização de toda a burocracia processual própria da Vara;
- O Sintepe tem disponibilizado funcionários exclusivamente para lidar com a demanda e tem até assumido funções que são próprias da Justiça, tudo com a finalidade de acelerar o procedimento para pagamento;
- Desde a homologação do acordo, a entidade tem realizado busca ativa dos servidores exequentes (por meio de suas regionais), para fins de atualização de dados cadastrais e para coletar os dados bancários de cada credor, por meio do preenchimento de uma “Autorização para depósito de valores em conta bancária”;
- Essa autorização tem o propósito de facilitar o pagamento quando os valores forem disponibilizados pelo Estado de Pernambuco no processo judicial, permitindo que o(a) servidor(a) receba os valores devidos diretamente em sua conta bancária, sem precisar de alvará judicial ou de se dirigir pessoalmente ao Banco do Brasil vinculado à Justiça Estadual. A autorização pode ser assinada diretamente no setor jurídico do Sintepe ou perante os núcleos regionais da entidade, após verificação de que o(a) servidor(a) de fato faz parte do universo de credores da ação do IPSEP;
- Atualmente, apenas um universo muito pequeno de servidores exequentes (56 ao todo) teve seus créditos pagos pelo Estado de Pernambuco no processo judicial. O Sintepe luta para que os valores do Lote 01 (que já está todo apto para pagamento) sejam depositados pelo Estado o mais rapidamente possível, sendo possível, assim, dar andamento ao pagamento dos demais lotes;
- Não custa sempre reiterar que a categoria deve ter cuidado redobrado com tentativas de golpes virtuais, pedidos de valores, transferências ou senhas bancárias por meio de ligações telefônicas ou aplicativo Whatsapp, em que bandidos utilizam o nome do Sintepe, de advogados e até do próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar lesar a categoria;
Para maiores informações, entrem sempre em contato com o Sintepe por meio de nossos canais oficiais.
